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18/08/2025

AC: Justiça reconhece paternidade pós-morte em audiência realizada em Brasiléia

Fonte: ASCOM/DPEAC
Estado: AC
A manhã deste sábado,16, marcou um momento histórico na vida de Leida Lopes da Silva, que a partir de agora passa a se chamar Leida Lopes Goulart Cabral. Durante a ação “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública do Acre, foi reconhecida judicialmente a paternidade de seu pai biológico, já falecido, que não pôde registrá-la quando nasceu.
 
Leida cresceu registrada apenas com o nome da mãe. Seu pai faleceu quando ela tinha apenas um ano de idade, em um contexto marcado por dificuldades legais e sociais. Na época, a legislação impunha obstáculos ao reconhecimento da paternidade quando não havia vínculo matrimonial formal entre os pais, especialmente em regiões com desafios geográficos, como no interior do Acre.
 
Décadas depois, Leida conseguiu realizar o sonho de ver sua história oficialmente reconhecida. Para isso, contou com o apoio da Defensoria Pública, que ingressou com pedido de reconhecimento de paternidade em audiência realizada no município de Brasiléia. Amigos do pai e tias paternas, irmãs do falecido, foram ouvidos e confirmaram a filiação.
 
O defensor público Henry Sandres esteve a frente do processo e contou com manifestação favorável do Ministério Público, representado pelo promotor Juliandro, e sentença procedente proferida pelo juiz José. Com a decisão, Leida terá sua certidão de nascimento retificada, passando a carregar o sobrenome do pai.
 
Embora não tenha saído do ato já com o novo registro, pois o cartório responsável é o de Xapuri, Leida recebeu a ata judicial com a sentença, documento que garante a efetivação da alteração.
 
Mais que uma mudança no papel, a conquista representa para Leida o direito de ver sua identidade reconhecida e sua história de vida resgatada.
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