O coordenador da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, Samuel Santos, participou nesta terça-feira (6), de seminário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara "Violência redes sociais e ambiente virtual". O debate teve como objetivo a troca de informações sobre a proliferação de conteúdos violentos direcionados a crianças e adolescentes nas plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de internet.
O deputado Reimont (PT-RJ), que presidiu o seminário, afirmou que é fundamental debater a atualização das normas sobre o tema para regulamentar a atuação das plataformas digitais.
Já o defensor público lembrou que, embora a legislação não acompanhe na mesma velocidade as transformações sociais, especialmente as digitais, temos princípios fundamentais que nos orientam. Dois deles, no campo da infância e juventude, são a proteção integral e o melhor interesse da criança. "Qualquer ação das famílias, do Estado e, especialmente, das empresas deve considerar esses princípios. Infelizmente, ainda vemos plataformas que lucram com conteúdos nocivos a crianças e adolescentes, inclusive incentivando automutilação e facilitando crimes como a burla no cadastro de adoção. O Estatuto da Criança e do Adolescente, aliado ao Código de Defesa do Consumidor, já estabelece responsabilidades claras: crianças e adolescentes são também consumidores e têm direito a um serviço seguro, que previna danos e garanta responsabilização. Precisamos agir de forma contundente para proteger nossas crianças e adolescentes", afirmou.
Participaram também representantes de grandes empresas de internet e das plataformas mais usadas por crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei 2628/22, em análise na Câmara, prevê regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, contemplando aplicativos, jogos e mídias sociais. O texto já foi aprovado pelo Senado.
