A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) cobrou providências urgentes da Prefeitura de Maceió diante do agravamento da crise nos cemitérios públicos da capital. Em reunião, realizada nessa quarta-feira (30), com a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), a instituição exigiu explicações para o descumprimento do prazo para a ampliação do cemitério São Luís, além de medidas imediatas para enfrentar a falta de vagas para sepultamentos dignos.
"Os enterros em meio às ruas do cemitério ocorrem porque não há mais espaço disponível nos cemitérios públicos. Em processo judicial movido pela DPE, o próprio Município havia assumido o compromisso de concluir a expansão do cemitério São Luís ainda em agosto deste ano, contudo, realizada inspeção, constatamos que as obras ainda estão em fase inicial de execução", afirmou o defensor Lucas Valença, que acompanha o caso.
Até o presente momento, o Município também não informou ter adotado qualquer medida para a construção do novo cemitério, mesmo diante da clara necessidade e do que se obrigou a fazer quando assinou um acordo com a Braskem, na ordem de 1,7 bilhões de reais.
Diante do cenário, a Defensoria informou que fará novo peticionamento na Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, requerendo a aplicação de multa pelo descumprimento do cronograma fornecido, assim como a realização de melhorias emergenciais nos cemitérios inspecionados.
A Defensoria também requereu que o Município realize um mutirão para abertura de procedimentos que possibilitem a retomada de mausoléus abandonados ao patrimônio público. A Prefeitura terá 45 dias para apresentar relatório informando quantos mausoléus foram retomados, e quantos novos espaços para sepultamentos dignos foram abertos.
Para a Defensoria, o descaso compromete a dignidade das famílias e representa risco à saúde pública, exigindo uma resposta rápida e efetiva do Município.
