No Brasil, todos têm direito a atendimentos de saúde gratuitos, tanto que o país é referência mundial em saúde pública. Entretanto, há uma exigência para recebimento de assistência: ter cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). Um adolescente boliviano não tinha esse documento… Agora tem, porque a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul o auxiliou a consegui-lo.
O rapaz, de 17 anos, obteve o Cartão Nacional de Saúde recentemente e, com isso, acessa os serviços públicos de saúde. Quem o atendeu foi Fernando Eduardo Silva de Andrade, defensor público titular da 1ª Defensoria Criminal e coordenador da 2ª Regional de Corumbá. De acordo com ele, o adolescente já chegou a ter atendimento eletivo negado quando não tinha o cartão do SUS. Sem ajuda da Defensoria, seria muito difícil a obtenção, porque o boliviano não tem vínculos no Brasil, não tem outro documento emitido pelo país, foi aprendido em solo nacional e cumpre medida socioeducativa em Corumbá.
Baseado em nota técnica do Ministério da Saúde (que traz orientações e diretrizes sobre boas práticas para garantir que migrantes, refugiados e apátridas no Brasil acessem a atenção primária à saúde), Andrade enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá. O pedido de emissão da carteirinha de saúde para o jovem foi atendido rapidamente pela pasta.
“Uma negativa de emissão do Cartão Nacional de Saúde comprometeria o direito fundamental à saúde desse adolescente privado de liberdade, que depende integralmente do Estado para garantir o atendimento médico necessário”, destaca o defensor público responsável pelo caso. O boliviano está apreendido na Unidade Educacional de Internação (Unei) Pantanal.
