A Defensoria Pública da Bahia obteve sentença favorável em ação de indenização em favor de um assistido com deficiência, que sofreu queda, escoriações e teve a cadeira de rodas destruída, após uma manobra brusca realizada num ônibus, durante sua locomoção.
Sérgio Nonato, que possui paralisia cerebral, além de anemia falciforme, estava no interior de um ônibus coletivo da empresa Integra, quando o motorista realizou uma curva acentuada, projetando a cadeira de rodas contra a lateral do veículo. Com o impacto, o cinto de segurança foi rompido, ocasionando o tombo da cadeira e a queda do assistido. No momento do acidente, nenhum tipo de assistência foi prestada pela empresa.
Diante dos prejuízos, ele procurou a DPE/BA, junto com sua mãe, Jamile Maia, para obter uma nova cadeira de rodas, considerando a centralidade do equipamento em sua vida. No entanto, foi necessário travar uma verdadeira batalha judicial contra a concessionária de transporte urbano Salvador Norte/CSN para que o assistido tivesse seus direitos garantidos.
“Estamos acompanhando essa ação há algum tempo e a empresa vem sempre recorrendo, prorrogando ou cumprindo parcialmente as decisões. Agora obtivemos a sentença que obriga a aquisição de uma nova cadeira adaptada, além de danos morais e o recebimento de valores relativos à multa pelo descumprimento de liminar”, afirmou a defensora pública Nayana Gonçalves.
Ela explicou ainda que, no processo, a Defensoria conseguiu a concessão de tutela de urgência, ou seja, que a empresa de transporte forneça a cadeira de rodas adaptada, antes da decisão final que apura a responsabilidade pelo acidente. “Trata-se de uma pessoa com hipervulnerabilidade, que usa a cadeira de rodas diariamente para estudar, sair, se locomover. Desde o acidente, esse assistido não tem mais feito suas atividades externas e enfrenta uma série de dificuldades”, finalizou.
A mãe de Sérgio, Jamile Maia, afirmou estar muito esperançosa, até porque o filho já foi bastante prejudicado. “Estamos felizes e com muita esperança de que meu filho possa voltar a vidinha dele, de ir à escola, ao shopping, à praia, à feira literária, porque ele ama ler. Infelizmente ele teve que passar por esse sofrimento, não é? Espero que ele não perca mais oportunidades”, disse.
Ela contou que, sem a cadeira, a vida deles ficou estagnada, porque não podiam mais sair. “Na verdade, paramos de viver. Sem a cadeira adaptada não há como levar ele para os lugares. Ele está com uma cadeira improvisada, mas que, no entanto, não atende as especificidades dele, gerando até escaras (lesões na pele e tecidos moles causadas por pressão prolongada ou fricção)”.
A coordenadora da Especializada Cível, Eliana Reis, que ingressou com a ação à época, explica que as consequências físicas do acidente foram imediatas e graves, conforme alertou o juiz, na sentença. Além disso, a cadeira de rodas empenou em diversas partes e foi danificada a ponto de se tornar imprestável para o uso. “A nossa petição inicial ressaltou o quanto a perda do equipamento trouxe prejuízos ao assistido, inclusive de frequentar aulas e comparecer a consultas médicas essenciais a o seu tratamento de saúde”, enfatizou.
As defensoras fizeram questão de frisar que, mesmo a empresa podendo recorrer, vão continuar lutando para salvaguardar o direito do assistido.
