Patricia Magno
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e associada da ADPERJ e da ANADEP
Renata Tavares
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e associada da ADPERJ e da ANADEP
Iniciamos a contagem regressiva para o I Seminário de Defensoras e Defensores Públicos Interamericanos do Brasil. A cidade do Rio de Janeiro tem sediado momentos históricos para o fortalecimento da defesa dos direitos humanos em escala continental, pavimentando o caminho para uma atuação cada vez mais unificada e eficaz da Defensoria Pública do Brasil e da América Latina.
Mais de 20 anos após organizar o congresso que fundou a AIDEF - Associação Interamericana de Defensorias Públicas, a ADPERJ promoverá um novo evento internacional no Rio de Janeiro. Com o apoio da ANADEP, da AIDEF e da ADPERGS, o encontro buscará refletir sobre atuação estratégica para a defesa pública em toda a América Latina.
O marco anterior ocorreu em outubro de 2003, quando a associação sediou o III Congresso Interamericano de Defensores Públicos. O novo evento visa resgatar o espírito daquela integração, promovendo o compartilhamento de experiências sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
O I Seminário de Defensoras e Defensores Interamericanos promete ser mais do que um encontro acadêmico. Ele representa a concretização de um objetivo antigo: criar um guia prático, construído em conjunto, para orientar a atuação da Defensoria Pública no sistema interamericano, especialmente a experenciada por defensoras e defensores interamericanos brasileiros.
O seminário será realizado nos dias 8 e 9 de agosto de 2025 para marcar o fim da primeira etapa de um grupo de estudos. O grupo se dedicou a analisar os casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que contaram com a atuação de DPI - defensores públicos interamericanos de nacionalidade brasileira.
A semente da cooperação interamericana foi plantada em 2009, com o convênio histórico entre a AIDEF e a Corte IDH. O acordo criou a figura do Defensor Público Interamericano para garantir a assistência jurídica gratuita no sistema. Não basta assegurar a presença de vítimas ou peticionários nos tribunais internacionais; é fundamental garantir que eles tenham assistência jurídica qualificada.
É nesse ponto que entra o conceito de jus standi: a capacidade legal de uma parte para apresentar e defender um caso em um tribunal. No contexto interamericano, porém, isso vai além da simples permissão formal. Implica oferecer uma defesa técnica sólida, capaz de navegar pelos complexos procedimentos e pelas particularidades do direito internacional dos direitos humanos.
Àquele convênio, sucederam-se resoluções da OEA - Organização dos Estados Americanos que tratavam do papel das Defensorias Públicas. De 2016 em diante, o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita da maioria dos Estados-membros tem integrado a política pública de direitos humanos da região. Assim, o que era apenas uma semente germinou, cresceu e fincou raízes profundas na defesa interamericana dos direitos humanos.
O resgate dessa história de luta e perseverança, que revela o sonho de uma América Latina unida, nasce da urgência de fortalecer a atuação das Defensorias Públicas. Essa necessidade se manifesta tanto no sistema interamericano quanto no plano interno de cada país.
A defesa dos direitos humanos transcende idiomas, mas não avança sem resistências. Afinal, ser megafone das vozes das pessoas em situação de vulnerabilidade dentro do sistema de justiça é, em sua essência, uma luta contra-hegemônica. Por isso, o I Seminário de Defensoras e Defensores Interamericanos é mais do que um testemunho vivo da história. Ele se firma, acima de tudo, como um chamado à reflexão permanente e à necessária reinvenção do acesso à justiça.
