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28/07/2025

TO: DPE requer semiliberdade para interno do Ceip Norte aprovado em universidade federal

Fonte: ASCOM/DPETO
Estado: TO
A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) solicitou autorização da justiça para que um adolescente, que cumpre medida no Centro de Internação Provisória Norte, possa frequentar as aulas de um curso de graduação. A aprovação do jovem, nas primeiras colocações, foi em um processo seletivo da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), e a matrícula dele foi realizada nesta terça-feira, 22, dentro do prazo da instituição de ensino.
 
O socioeducando cumpre medida de internação desde dezembro de 2024. A solicitação de progressão de medida socioeducativa de internação para semiliberdade, conforme o pedido da DPE-TO, é para que a justiça considere a nova condição do adolescente e permita ao jovem frequentar as aulas no campus de Araguaína, vez que o Ceip Norte é localizado em Santa Fé do Araguaína.
 
O início do semestre letivo 2025/2 está previsto para a primeira semana de agosto.
 
Novas possibilidades
 
Para o defensor público Felipe Lopes Barbosa Cury, autor do pedido, a aprovação em uma instituição de ensino superior representa um avanço significativo na trajetória do adolescente, o que reforçaria o papel da educação como ferramenta transformadora e de ressocialização.
 
“Este evento representa um marco na trajetória do socioeducando, demonstrando sua capacidade de superação e evidenciando um projeto de vida positivo e a possibilidade de iniciar uma nova fase em sua vida”, afirmou Felipe Cury, ressaltando a importância da oportunidade educacional para o desenvolvimento do jovem.
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