A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) ajuizou, nesta quinta-feira (24), uma ação de indenização contra o Estado de Pernambuco em favor de um cidadão que passou 13 anos preso injustamente. Absolvido em novo julgamento, o assistido busca reparação pelos danos morais e materiais sofridos ao longo de mais de uma década de privação de liberdade.
O caso envolve uma condenação sem provas, que levou o assistido a cumprir pena durante 13 anos em diversas unidades prisionais do Estado, passando por espaços marcados por superlotação, violência, insalubridade e violações graves de direitos humanos, como o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALB), no Complexo do Curado, e o Presídio Barreto Campelo, em Itamaracá. A Defensoria Pública demonstrou, em juízo, que a condenação foi proferida sem observar garantias básicas de um processo justo, o que levou à anulação do julgamento anterior.
No novo júri, realizado este ano, a defensora pública Bruna Leite demonstrou aos jurados a ausência de provas e pediu absolvição do réu que foi prontamente acolhida pelo Conselho de Sentença, pondo fim ao longo período de encarceramento injusto.
“A privação de liberdade de um inocente por 13 anos não é apenas um erro judicial, é uma tragédia humana. A dor de uma família desfeita, os laços rompidos, as oportunidades perdidas: nada disso pode ser ignorado. O Estado tem o dever de reconhecer sua falha e reparar, ainda que minimamente, o sofrimento causado”, afirma a defensora pública Eloísa Helena de Oliveira Sequeira Rodrigues, responsável pela ação.
Na ação, a Defensoria pleiteia o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais, além de solicitar a antecipação de R$ 200 mil como medida urgente para garantir a reconstrução da vida do assistido, que saiu do sistema prisional sem qualquer apoio.
“A Defensoria Pública existe para dar voz a quem foi silenciado pelas estruturas de um sistema de justiça excludente. Seguiremos lutando para que casos como esse não se repitam, e para que nenhuma vida seja descartada pela omissão do Estado”, completa Eloísa.
O caso expõe de forma contundente as consequências de falhas no sistema de justiça criminal e a importância da atuação da Defensoria Pública para garantir que erros como esse sejam corrigidos e devidamente reparados.
