A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) passa a ampliar, a partir desta terça-feira (1), a atuação da Câmara de Mediação e Conciliação Familiar. A ampliação contará com o reforço de estagiários e mais três defensoras que passarão a trabalhar na unidade, localizada na Rua Múcio Teixeira, em Porto Alegre, atuando com foco no Município e Região Metropolitana.
Segundo a defensora e dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias (NUDEFAM), Liliane Braga Luz Oliveira, “a Câmara de Mediação e Conciliação Familiar tem como prioridade a resolução extrajudicial através da autocomposição, promovendo a proteção de direitos em conflitos de família, propondo, sempre que possível, solucionar os litígios sem a necessidade do ingresso de ações”.
A defesa na área de família envolve investigação de paternidade, alimentos, guarda, divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, regulamentação do direito de visitas e abandono afetivo.
O serviço pode ser acessado pelo número 129, ou comparecendo nas unidades da DPE/RS.
