A Justiça catarinense acolheu, nesta terça, 24, um pedido da Defensoria Pública (DPE/SC) para reduzir a lotação do presídio regional de São Francisco do Sul. A ação foi motivada após uma visita da DPE à instituição, em abril deste ano. O Núcleo Especializado de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) da DPE realizou a inspeção para apurar denúncias sobre violação de direitos das pessoas presas.
O núcleo constatou a superlotação, com 279 presos em um local com capacidade para 177 pessoas. Além disso, observou que não havia separação entre as pessoas presas do regime semiaberto e do regime fechado, que permaneciam nas mesmas celas, sem qualquer distinção, desrespeitando o direito ao regime intermediário, já que estavam presos como se fossem do regime fechado.
Logo após reunir os documentos e provas, a DPE abriu uma ação judicial coletiva apontando a situação do presídio. Cerca de dois meses depois, o Poder Judiciário acolheu o pedido da Defensoria autorizando, de forma urgente, três medidas:
1. A transferência dos indivíduos que são de outros Estados, diante da gravidade de superlotação local;
2. Antecipação para o regime aberto ao grupo que permanece no regime semiaberto. O regime mais brando do sistema penal é, geralmente, cumprido em casa de albergados ou com medidas alternativas, como monitoração eletrônica;
3. Obrigatoriedade de apresentação de relatórios mensais para controle da situação, especialmente do regime semiaberto;
Além disso, por conta da ação da Defensoria Pública, o Governo confirmou a construção de 25 novas vagas prisionais (com espaço adequado para as pessoas presas), que deve ser finalizado em 60 dias.
Para o coordenador do NUPEP, defensor Renê Beckmann Johann Júnior, atividades itinerantes como essa são essenciais para garantir os direitos da população penal: "Em situações graves são necessárias medidas urgentes para garantir o direito das pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas em privação de liberdade", finaliza.
