O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE) ofereceram orientação jurídica para pessoas LGBTI+ neste domingo (29), no centro de Curitiba. Defensores e servidores(as) orientaram gratuitamente sobre canais de denúncia de discriminação, acesso a direitos e retificação de prenome e gênero para as populações trans e não binária. O atendimento para regularização de documentos é realizado por meio do Meu Nome, Meu Direito, programa consolidado pela instituição nos últimos anos.
Junto a outras instituições, como o Ministério Público do Estado do Paraná, a DPE-PR integrou as atividades da Marcha da Diversidade. O ato percorreu as ruas da capital em alusão ao Mês do Orgulho LGBTI+, com a Praça 19 de Março como ponto de concentração dos serviços gratuitos.
O NUCIDH e a Ouvidoria também distribuíram materiais informativos sobre os serviços da Defensoria Pública, com passo a passo, contatos e indicações para receber assistência jurídica em diferentes demandas (clique aqui e acesse a cartilha digital sobre a retificação).
Programa
Desde 2022, o Meu Nome, Meu Direito já promoveu mais de 900 atendimentos no Paraná Os mutirões do programa já passaram por pelo menos nove municípios diferentes, desde o litoral até o interior do estado.
O serviço consiste principalmente em orientação jurídica para todo o procedimento de retificação de prenome e gênero. Da explicação sobre as etapas de regularização do registro civil até a entrega do documento retificado, quando a pessoa precisa solicitar o envio de outro município. Tudo gratuitamente.
O serviço dos cartórios também é isento de custos para a retificação das pessoas LGBTI+, graças a uma cooperação entre Defensoria Pública, Arpen e Fundarpen.
O Meu Nome, Meu Direito se tornou referência no Paraná, com parcerias institucionais que permitiram a ampliação do programa. Em 2023, por exemplo, a Defensoria Pública realizou uma ação em todo o estado com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Além do NUCIDH, o Núcleo de Promoção dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e a Ouvidoria da DPE-PR também desenvolvem o programa e realizam o serviço para a população.
Precisa de atendimento?
Acesse o Meu Nome, Meu Direito por meios dos contatos disponíveis nas páginas do NUDICH e do NUDEM. Nelas, há também materiais educativos sobre o programa e direitos da população LGBTI+.
