21 anos de vínculos registrados, garantia de dignidade e incentivo a recomeços. Este é o legado que o programa “Balcão de Direitos”, que comemora aniversário hoje (29), deixa aos paraenses de todos os cantos do estado. Uma das iniciativas mais duradouras da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), o “Balcão” atua diariamente para levar cidadania à população em situação de vulnerabilidade social.
“Com esses documentos, eu vou tentar recuperar o que eu já perdi. Perdi mãe, irmã, casa, auxílio... perdi muita coisa!”, conta, esperançoso, o assistido Marconios da Silva. Pessoa em situação de rua, Marconios procurou uma ação da Defensoria do Pará no município de Castanhal, após passar por diversas perdas familiares, financeiras e materiais. Ele chegou à instituição sem possuir nenhum documento. De lá, saiu com RG, CPF, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho Digital em mãos, tudo por intermédio do programa “Balcão de Direitos”.
Esta é apenas uma das mais de 320 mil histórias que o programa ajudou a transformar ao longo de 2024, o maior número desde a sua fundação. Apenas nos últimos quatro anos, foram aproximadamente 1 milhão e 200 mil atendimentos. Fundado em 2004, durante a gestão da então defensora pública-geral Anelyse Freitas, o programa é fruto de um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Os principais objetivos do programa são promover a conscientização sobre direitos e a desburocratização do acesso à documentação básica. Para isso, o Balcão oferece, de segunda a sexta-feira, serviço de emissão de documentos, como RG, CPF, Título de Eleitor e 2ª via de Certidão de Nascimento, no prédio-sede localizado no bairro da Campina em Belém. Em ações itinerantes, o programa leva também atendimento jurídico e educação em direitos. Ele realiza, ainda, atendimento domiciliar e hospitalar para pessoas com dificuldade de locomoção.
Todos esses serviços oferecidos gratuitamente à população renderam reconhecimento nacional em 2011, quando a iniciativa recebeu o “Prêmio Direitos Humanos”, entregue pela então presidente da República, Dilma Roussef.
Intinerância
Tanto na capital quanto no interior do estado, de carro, ônibus, barco e avião, as ações itinerantes do “Balcão de Direitos” levam os serviços da instituição até a população que mora distante dos grandes centros, como comunidades ribeirinhas, quilombos e aldeias indígenas. Os mutirões de atendimento recebem o apoio de uma frota institucional, estruturada para deixar a Defensoria paraense mais perto de quem mais precisa. O Ônibus da Cidadania, as vans e a Carreta de Direitos percorrem quilômetros pelo continental estado do Pará. Graças a essa estrutura, o “Balcão” já esteve presente em todos os 144 municípios paraenses.
Em Santa Izabel do Pará, o “Balcão” chegou até o Quilombo Santíssima Trindade. Lá, o assistido José Roberto da Serra aproveitou para tirar a primeira via do RG dos filhos Rick e Vinicius e a segunda via do seu. A localização em área de difícil acesso impedia a regularização documental, que foi possível apenas com a chegada da Defensoria. “Eu vim aqui para tirar a identidade de dois meninos meus, que eles não tinham e, para mim, sair daqui para o centro é ruim por causa de transporte. E como teve essa ação, eu aproveitei e vim até aqui para tirar esses documentos, o que, pra mim, é de muita importância e, para eles, é um caminho para outros documentos. Esse é o documento inicial, a identidade”, relatou o assistido.
Além das ações pontuais, o programa realiza expedições e caravanas, para atender a grande demanda que se forma em locais onde a população encontra os maiores obstáculos no acesso à Justiça. Apenas em 2024, foram realizadas a Caravana Araguaia III e as expedições Araguaia III, Guamá, Tocantins, Capim, Carajás e Tapajós, que juntas percorreram mais de 30 municípios, em seis regiões paraenses. Já em 2025, a segunda edição do projeto “Marajó 360º” passou por todos os 17 municípios da Ilha do Marajó, o maior arquipélago fluvial do mundo.
Para o subdefensor público-geral de gestão e coordenador do programa “Balcão de Direitos”, defensor público Marcus Vinicius Franco, as itinerâncias representam um ponto crucial do programa. “É nas itinerâncias que o ‘Balcão de Direitos’ chega, de fato, até a população que mais precisa de atendimento. Seja nas periferias da Região Metropolitana de Belém, em uma cidade do interior do estado ou mesmo em uma comunidade indígena ou quilombola, é ali que o Balcão realiza o seu compromisso institucional de modo mais genuíno, que é o de levar acesso à Justiça e cidadania à população em situação de vulnerabilidade social”, destaca.
O “Balcão de Direitos” atua ainda em uma terceira frente dentro da instituição: ele oferece apoio aos projetos desenvolvidos por outros setores da Defensoria paraense. Assim, ele participa das ações de projetos fundamentais, como o “Cidadania no Cárcere”, que atua junto às pessoas em privação de liberdade, e o “Enxerga-me Brasil”, que combate o sub-registro indígena, com atendimento a populações aldeadas e não aldeadas, diretamente nos locais onde residem.
“O ‘Balcão de Direitos’ é uma das políticas públicas mais importantes da nossa instituição. Ele representa, na prática, o compromisso institucional de garantir cidadania, dignidade e acesso aos direitos fundamentais para quem vive em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou invisibilidade jurídica. Hoje, ele completa 21 anos de história, de presença ativa nas zonas rurais, nas localidades mais distantes, e de atuação itinerante para que nenhuma pessoa fique invisível aos olhos do Estado. O programa é, sem dúvida, uma das maiores expressões da Defensoria Pública do Pará: seja nas sedes, nos mutirões ou nas ações itinerantes, o Balcão é porta de entrada para a reconstrução de muitas vidas, para quem tem na Defensoria Pública a sua última esperança de acessar os seus direitos”, afirma a DPG.
Serviço:
A sede do programa “Balcão de Direitos” está localizada na Rua Manoel Barata, esquina com Rua Padre Prudêncio, no bairro Campina em Belém. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para saber a programação das ações nos bairros da Região Metropolitana e no interior do estado, consulte o Instagram da DPE-PA.
Programa “Balcão de Direitos”
O “Balcão de Direitos” é um programa de políticas públicas da Defensoria Pública do Estado do Pará que leva acesso à cidadania e dignidade ao cidadão em situação de vulnerabilidade social, que garante direitos constitucionais por meio de atendimentos realizados na Região Metropolitana de Belém e ações itinerantes no interior do Estado.
Além da orientação e do atendimento jurídico, o programa “Balcão de Direitos” oferece uma ampla gama de serviços essenciais à cidadania. Entre eles, destacam-se a emissão e a segunda via de documentos como RG, CPF, Título de Eleitor, Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, bem como a Carteira de Trabalho Digital. O programa também realiza a emissão do Cartão SUS, da Carteira do Idoso, da ID Jovem, da senha Gov.br e da Carteira de Reservista. São oferecidos ainda serviços como consulta aos dados do CadÚnico e a emissão da Carteira de Vacinação de Pessoa. De forma inovadora e inclusiva, o programa também contempla os cuidados com os animais da população atendida, por meio da emissão da Carteira de Vacinação Animal, mais conhecida como “SinPatinhas”. Todos os documentos são entregues de forma gratuita, o que reforça o compromisso do programa com a dignidade, praticidade e o respeito à população em situação de vulnerabilidade social do Pará.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
