A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é destaque em levantamento realizado pela organização Transparência Internacional Brasil que avaliou o Índice de Democracia Ambiental (IDA) dos estados que compõem a Amazônia Legal. A Defensoria do Tocantins alcançou a melhor avaliação no critério “Acesso à Justiça Ambiental”, com 4,5 dos 5 indicadores atendidos.
Divulgado no dia 16 de junho último, os dados foram coletados entre novembro de 2024 e maio de 2025. O estudo avaliou a garantia dos chamados direitos de acesso ambientais – acesso à informação, à participação e à justiça – com base na atuação das instituições, além de dados de transparência e canais de participação social.
Para avaliar a dimensão “Acesso à Justiça Ambiental” foram avaliados o Poder Judiciário (12 indicadores), o Ministério Público (7 indicadores), a Defensoria Pública (5 indicadores) e as polícias judiciárias (1 indicador), considerando tanto a atuação em meio ambiente quanto em questões fundiárias e de proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais, dadas as inter-relações diretas dessas últimas com a conservação ambiental e a proteção de defensores e defensoras ambientais na Amazônia.
Entre as Defensorias Públicas foram avaliadas a existência de: estruturas especializadas em questões ambientais, estruturas especializadas em questões fundiárias, estruturas especializadas em povos indígenas e comunidades tradicionais, iniciativas para ampliar o acesso à justiça ambiental em regiões menos acessíveis, capacitação em meio ambiente e questões fundiárias e existência de delegacias ambientais.
Atuação DPE
O destaque da DPE-TO se deu pelo seu programa de atendimentos itinerantes com a atuação de seus núcleos especializados, a exemplo do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), que passou a incorporar também a temática ambiental ao seu escopo original.
O DPagra oferece atendimento jurídico especializado e atua estrategicamente em conflitos socioambientais e agrários em diversas regiões do estado, priorizando sempre o atendimento in loco de comunidades agrícolas tradicionais e comunidades quilombolas.
Destaca-se também a atuação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), que realiza atendimentos itinerantes, individuais e coletivos, em comunidades tradicionais, quilombolas e territórios indígenas.
Com isso, a DPE-TO amplia de forma significativa o acesso efetivo à justiça ambiental nas localidades mais remotas do Tocantins, garantindo a presença institucional onde a população mais precisa.
Entre as Defensorias dos nove estados da Amazônia Legal, a DPE do Tocantins foi a única a alcançar o índice 4,5.
Índice de Democracia Ambiental
O Índice de Democracia Ambiental (IDA) avalia como os estados da Amazônia Legal, o governo federal e outros órgãos da União promovem os direitos de acesso à informação, à participação, à justiça e à proteção de defensoras e defensores ambientais com base em mais de 100 indicadores.
