Nesta semana, a ANADEP, juntamente com representantes das Associações Estaduais, esteve no Congresso Nacional para fortalecer o diálogo com deputadas, deputados, senadoras e senadores sobre temas de interesse da carreira e da atuação da Defensoria Pública brasileira.
Durante as agendas, a comitiva da ANADEP entregou materiais institucionais e reforçou a importância de medidas legislativas voltadas à valorização da carreira, à proteção de dados sensíveis e ao fortalecimento da política pública de acesso à justiça.
Um dos pontos tratados nas conversas com parlamentares foi a necessidade de análise do Veto nº 12/2025, que incide sobre dispositivos da Lei nº 15.134/2025, originada do PL 4015/2023.
Entre os assuntos abordados, destacou-se a defesa da proteção especial de dados, como informações de endereço e outros dados sensíveis para a segurança institucional e pessoal dos membros da Defensoria.
A comitiva da ANADEP reuniu-se com os senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Eduardo Girão (NOVO-CE), Jaime Bagattoli (PL-RO), Fabiano Contarato (PT-ES), Jussara Lima (PSD-PI), Marcos Rogério (PL-RO) e Marcos Pontes (PL-SP).
Na Câmara dos Deputados, os encontros se deram com os parlamentares de Vitoria (PP-ES), Stélio Dener (Republicanos-RR), Pedro Lucas (União-MA), Valdir Cobalchini (MDB-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Paulo Foletto (PSB-ES), Augusta Brito (PT-CE), Rui Falcão (PT-SP), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Alencar Santana (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Gastão (PSD-CE) e Reimont (PT-RJ).
Além da pauta legislativa sobre o Veto 12, também foram debatidos temas estruturantes como a reforma administrativa e outras matérias que impactam diretamente a Defensoria Pública e os direitos das pessoas assistidas.
