A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Tocantins, assegurou o fornecimento do medicamento “Asciminibe 40 mg” para tratamento de assistida do município de Moju diagnosticada com Leucemia Mieloide Crônica (LMC), um tipo de câncer raro. A decisão favorável foi concedida na última segunda-feira (09).
Inicialmente, a assistida L. G. S., de 24 anos, fez o uso de medicações fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas seu quadro clínico permaneceu grave e sem melhora efetiva, o que culminou em uma internação hospitalar por hiperleucocitose, causada pelo número excessivo de leucócitos no sangue, em janeiro deste ano. Por essa razão, foi prescrito o uso contínuo do medicamento “Asciminibe”, que é registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporado aos protocolos clínicos do SUS.
Para obter o medicamento, L. G. S. buscou o auxílio da Defensoria do Pará, que encaminhou um pedido de Tutela de Urgência para o Estado do Pará e para a Prefeitura de Moju. Em um primeiro momento, o juízo negou o pedido, com a justificativa de que não foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a concessão do medicamento.
A DPE-PA, então, recorreu à Justiça com o pedido de Agravo de Instrumento, que resultou em decisão favorável. De acordo com a deliberação, a assistida cumpre todos os requisitos legais exigidos pelos tribunais superiores, sendo eles: laudo médico que indique a eficácia do medicamento solicitado e demonstre a ineficácia dos fármacos padrão fornecidos pelo SUS para o tratamento da paciente; prova de que o paciente não tem condições financeiras para arcar com o custo do medicamento; e a devida aprovação do medicamento pela Anvisa, o que garante a segurança e eficácia para uso.
A partir da decisão, o Estado e Município devem fornecer a medicação “Asciminibe 40mg” dentro do prazo de 10 dias.
O defensor público atuante no caso, Lucas Tembra, destaca o papel fundamental da Defensoria Pública na garantia de direitos fundamentais. “Ao assegurar o acesso ao medicamento, garantimos também o direito à saúde e à vida da assistida, que não tinha condições de custear o tratamento por conta própria”, afirma o defensor.
A assistida L. G. S. relata que ficou aliviada com a decisão e que o medicamento é fundamental para começar o tratamento. “Quando recebi a notícia fiquei muito feliz. Quero agradecer a Deus por isso. Sou grata a todos os envolvidos no atendimento. Eu estava precisando muito e nesses meses sem tomar a medicação minha situação estava só piorando. Até pensei que não iria conseguir, pois me falaram que seria difícil, mas, quando colocamos Deus na frente, tudo dá certo e ele está no controle de tudo”, destacou a assistida.
A Leucemia Mieloide Crônica (LMC) é um tipo de câncer que afeta as células produtoras de sangue na medula óssea, especificamente os precursores mieloides, que dão origem aos glóbulos brancos. Em 2024, no Brasil, houve 10.810 casos de leucemias, sendo que a LMC representa cerca de 15% desse total, estimado em cerca de 1.620 casos por ano.
Serviço
A Defensoria Pública do Pará no município de Moju fica localizada na Rua 7 de Setembro, nº 28, no bairro Centro. Os atendimentos são de 8h às 14h e o número para contato (91) 98586-3724.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
