A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (11), audiência pública sobre os exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade. O defensor público do Espírito Santo Hugo Matias representou à ANADEP na ocasião.
O debate atendeu a um pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A deputada apresentou dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), segundo os quais há cerca de 50.646 mulheres em cumprimento de pena, sendo que, desse total, 28.975 encontram-se em celas físicas e 15.623 possuem filhos. "No entanto, a maternidade, que é um direito garantido a elas, não pode ser exercida de maneira plena e integral, seja em razão dos efeitos da Lei Sargento PM Dias, que retirou a possibilidade da saída temporária para presos(as) que estão em regime semiaberto, seja pela prisão domiciliar, que, apesar de ser alternativa ao encarceramento em unidades prisionais, acaba tão restritiva que limita tanto a liberdade da mulher quanto os direitos da criança", afirmou Sâmia Bomfim.
O defensor público Hugo Matias destacou a importância de se promover um diálogo sobre formas de desencarceramento e uma análise profunda das políticas de cuidado, considerando que, muitas vezes, as mulheres presas são as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos, dos idosos e pela manutenção da casa e do sustento familiar.
"As mulheres privadas de liberdade enfrentam grandes dificuldades — ou mesmo a negação — do direito à convivência familiar com seus filhos. Além disso, no que se refere à proteção da sua dignidade sexual, observamos com frequência o abandono por parte de seus companheiros. Enquanto defensor do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, lembro que, durante os atendimentos que realizávamos havia apenas um único homem que visitava sua companheira presa. Todos os outros atendimentos em Vila Velha eram de mulheres — mães, companheiras, avós e outras familiares. Mesmo no caso das mulheres que não estão presas, a violência acaba refletindo em suas vidas. Quando os homens são privados de liberdade, é majoritariamente sobre as mulheres que recai a responsabilidade de buscar informações e garantir a proteção de seus familiares presos. Há ainda a questão da fragilização dos corpos femininos, mesmo dos familiares das pessoas privadas de liberdade, quando se impõem práticas vexatórias, como as revistas íntimas (revistas vexatórias), que infelizmente ainda existem no nosso país", disse.
