Coordenadora da Comissão Temática dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP participa de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater "Educação Inclusiva e Educação Bilíngue para Pessoas Surdas"

 

A coordenadora da Comissão Temática dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, Renata Flores Tibyriçá, participou, nesta terça-feira (10/6), de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial responsável pela análise do Novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24). A sessão foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

 

Na ocasião, os(as) participantes destacaram a falta de qualificação de professores(as) e a ausência de infraestrutura adequada como os principais obstáculos para a universalização do atendimento especializado a estudantes com deficiência.

 

 

Durante sua intervenção, Renata Tibyriçá enfatizou o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos educacionais. Segundo ela, mais do que assegurar o acesso à matrícula, é essencial garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola, com estrutura adequada, capacitação de profissionais e acesso ao transporte escolar. Ela mencionou casos que chegam à Defensoria Pública de São Paulo como exemplo da realidade enfrentada.

 

“São necessárias estratégias universais, como o desenho universal da aprendizagem, para garantir que o aluno com deficiência não apenas tenha acesso e frequência escolar, mas que efetivamente participe e aprenda, assegurando uma inclusão verdadeiramente efetiva”, destacou.

 

Dados

 

Atualmente, 42% das demandas por atendimento educacional especializado são atendidas na rede de ensino, totalizando cerca de 2 milhões de matrículas – sendo 1,7 milhão na rede pública e 310 mil na rede privada, conforme informou o diretor de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Mapurunga.

 

Segundo ele, 98% dos estudantes com necessidades educacionais especiais estão inseridos em escolas regulares, e não em instituições especializadas. “Temos apenas 42% de cobertura assegurada. Por isso, é fundamental manter a meta de universalização do atendimento educacional especializado”, afirmou.

 

O representante do MEC referiu-se à meta de universalização da educação especial prevista no Plano Nacional de Educação (2014–2024), que não foi cumprida e deverá ser mantida na próxima edição do plano.

 

Mapurunga, que é autista, reforçou que a política de universalização foi concebida especificamente para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (como o autismo) e altas habilidades. Ele alertou que ampliar o escopo dessa política poderia comprometer a sua efetividade.

 

Nesse sentido, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ressaltou a importância da formação de profissionais especializados. “É absolutamente necessário investir tanto na formação inicial de professores em educação especial quanto na formação continuada dos demais profissionais da educação”, afirmou.

 

Confira na íntegra a audiência pública: