Na terça-feira (13/5), ocorreu a segunda etapa do lançamento da Campanha Nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. A ação, promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), contou com um mutirão de atendimentos na Aldeia Multiétnica Pawi Crody Kariri-Xocó, localizada no município de Entre Rios, a 140 km de Salvador.
Além de uma comitiva de defensoras e defensores públicos de diversas regiões do país, o mutirão teve a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; do deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados; e de Tânia Oliveira, chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Na ocasião, a presidenta da ANADEP destacou que a presença direta de defensoras e defensores nos territórios, em contato com as comunidades, permite uma atuação diferenciada no sistema de justiça. Isso possibilita uma colaboração efetiva na formulação de políticas públicas. “A Defensoria Pública é uma instituição prevista na Constituição Federal como responsável pela promoção dos direitos humanos no nosso país e pela defesa, em todos os graus e instâncias, da população mais vulnerável.”
Macaé Evaristo afirmou que é possível construir um planeta com justiça climática, justiça social e dignidade para todas as pessoas. A titular do MDHC também defendeu a importância da conservação de todos os biomas brasileiros e da proteção dos povos e comunidades tradicionais, dos povos das águas e das florestas. Segundo ela, as populações originárias são guardiãs do planeta e alertam a coletividade para uma nova forma de relação com a terra, incluindo as espécies não humanas, como animais e plantas, que sofrem com a exploração predatória.
"A Defensoria Pública, por meio da ANADEP, ao lançar essa campanha, está afirmando que existe racismo ambiental. Muitos povos e comunidades tradicionais são vítimas desse racismo e, muitas vezes, não têm suas terras tituladas devido a interesses econômicos que atuam continuamente para impedir a garantia de seus direitos", ressaltou.
Por fim, Macaé Evaristo destacou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em novembro em Belém, capital do Pará, representa uma oportunidade ímpar para reunir defensoras e defensores de direitos humanos de todo o mundo — como ambientalistas, jornalistas, professores, educadores, promotoras, indígenas, quilombolas e defensores populares — em prol da justiça climática.
Já o deputado Reimont enfatizou que a iniciativa da ANADEP está em sintonia com as necessidades globais no campo dos direitos humanos. "Quando falamos dos humanos, não estamos falando apenas das pessoas, estamos falando do direito do Planeta. Tudo está interligado. Quando a ANADEP afirma que Justiça Climática é Justiça Social, há uma compreensão de que não se pode cuidar do Planeta e abandonar o ser humano. Não se pode cuidar do ser humano e negligenciar o Planeta. Não se pode cuidar dos pobres e ignorar a economia."
Em seguida, Bethânia Ferreira, presidenta da ADEP-BA, pontuou que a escolha da Bahia como local para o lançamento da campanha não foi por acaso. “O Estado abriga um grande número de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, além de apresentar uma rica diversidade de biomas. A justiça social também passa pela garantia do território, fundamental para a preservação do modo de vida, da cultura e da relação dessas comunidades com a terra”, esclareceu.
A DPE-BA foi representada pela subdefensora-geral Mônica Soares e pelos coordenadores(as) do Núcleo de Igualdade Étnica (NIE), Aléssia Tuxá; da Unidade Móvel de Atendimento, Camila Berenguer; e da Especializada Criminal e de Execução Penal com atuação na Coordenação de Atuação Estratégica, Ussiel Xavier. “A Defensoria veio ao território dos Kariri-Xocó para oferecer atendimento jurídico e integrar essa comunidade de povos originários à nossa proposta de atuação, que é voltada para todos aqueles que mais precisam”, afirmou a subdefensora-geral.
Atendimentos
Além dos atendimentos jurídicos individuais, a visita à aldeia teve como objetivo identificar e acompanhar de perto as principais demandas coletivas da comunidade, como acesso à saúde, educação de qualidade para crianças e jovens, coleta adequada de resíduos sólidos e valorização da cultura tradicional.
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Para a defensora pública Aléssia Tuxá, a discussão sobre justiça climática é necessária e urgente. No entanto, não é possível tratar do tema sem reafirmar a garantia de direitos dos povos indígenas. “É por isso que a Defensoria está aqui, reafirmando seu compromisso com essas populações”, pontuou.
Durante a visita, o cacique Parauanã relatou as dificuldades enfrentadas pelos Kariri-Xocó, principalmente no acesso à água potável, saúde, educação, coleta adequada de resíduos sólidos e problemas de infraestrutura. “A água daqui está poluída, estamos em uma situação muito precária. É importante que a gente conheça nossos direitos”, alertou.
Originários de Alagoas, os Kariri-Xocó resultam da fusão de diversos grupos indígenas. Há pouco mais de 50 anos, migraram para o norte da Bahia em busca de melhores condições de vida, fugindo da seca e da escassez de terras em Porto Real do Colégio, em Alagoas.
Esta é a 17ª edição da Campanha Nacional da ANADEP. A iniciativa conta com o apoio das Associações Afiliadas, das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal, além do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Ao longo de 2025, haverá atividades de lançamento em outros estados brasileiros.
