O sistema prisional brasileiro está passando por um momento importante. Foi lançado o Plano Nacional Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a União. A proposta surgiu após o STF reconhecer a situação de calamidade nas prisões como um “estado de coisas inconstitucional”. O plano prevê mais de 300 metas até 2027, buscando melhorar a estrutura dos presídios, combater o crime organizado e oferecer mais dignidade e reintegração às pessoas privadas de liberdade.
O Pena Justa atua em quatro frentes principais: controle das entradas e vagas no sistema prisional; melhoria das condições nas unidades; apoio à saída e reintegração; e políticas públicas para evitar que violações se repitam no futuro. Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça abriu uma consulta pública para ouvir a população e instituições sobre como melhorar o sistema penal no estado.
A Defensoria Pública de SC participa ativamente dessa construção coletiva. Defensoras, defensores, servidoras, servidores, estagiários e colaboradores da instituição puderam enviar sugestões e ideias.
“O plano pena justa, através da etapa das consultas públicas, reconhece a importância da participação social na construção de um sistema penal mais humano e eficiente. Além da população em geral, diversas entidades, instituições, lideranças e também as pessoas presas tiveram a oportunidade de apresentar contribuições. O grande desafio posterior será o de garantir que as metas fixadas sejam efetivamente atingidas para a superação do estado de crise prisional ”, afirmou o defensor público Renê Beckmann Johann Júnior, coordenador do Núcleo Especializado de Política Criminal e Execução Penal - NUPEP.
As sugestões recebidas serão analisadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). A DPE/SC segue firme no compromisso de garantir os direitos fundamentais e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Defensoria Pública de Santa Catarina: Ao seu lado, pelos seus direitos.
