A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Coordenação de Políticas Criminais do Interior, realizou, nos dias 24 e 25 de abril, a 35ª edição do projeto “Cidadania no Cárcere”, na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Castanhal, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Foram realizados mais de 480 atendimentos jurídicos gratuitos aos custodiados. Durante a ação, as pessoas em situação de cárcere puderam acompanhar a análise dos processos, esclarecer dúvidas e, em alguns casos, solicitar pedidos de liberdade e a elaboração de petição de pendências. Ao todo, em 2025, já foram realizadas três ações do projeto, que somam mais de 690 atendimentos.
A iniciativa foi criada com a finalidade de assegurar que os direitos processuais dos encarcerados sejam respeitados, além de evitar que os assistidos cumpram penas maiores do que as previstas. O coordenador de Políticas Criminais do Interior, defensor público Flávio Ferreira, destaca a relevância da parceria com a Seap. “É importante a articulação interinstitucional para a continuidade do projeto, bem como a promoção da cidadania e a visibilidade à população carcerária por meio do acesso à Justiça", ressalta o coordenador.
Desde 2020, o projeto busca resgatar os presos da invisibilidade, proteger da injustiça social e contribuir para a construção de um sistema prisional mais humano, voltado para a efetiva reinserção dos custodiados na sociedade. De 2022 a 2024, a iniciativa prestou mais de 12,6 mil atendimentos aos custodiados que cumprem pena no sistema penitenciário paraense.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto da estagiária Ana Beatriz Coelho, sob supervisão de Juliana Maués
