A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) obteve decisão favorável na Justiça que garantiu a reintegração imediata de um adolescente ao ambiente escolar, após afastamento indevido de uma instituição de ensino particular em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. O caso chegou à instituição após o estudante, que é bolsista integral há vários anos, ser excluído da escola sem o devido processo legal e sem a observância do contraditório e da ampla defesa.
A ação judicial foi ajuizada no dia 25 de abril e conduzida pelo defensor público Luciano Trindade Rocha, que atua na área de Infância e Juventude no município, com o objetivo de resguardar o direito à educação do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista acolheu os argumentos da Defensoria e determinou a suspensão da medida administrativa adotada pela escola, garantindo o retorno imediato do estudante à sua turma de origem, sem qualquer constrangimento ou discriminação.
A decisão liminar também assegurou a manutenção da bolsa de estudos, o restabelecimento do acesso às plataformas educacionais, a realização de avaliações pendentes, a reposição de aulas e a devolução dos materiais escolares.
Para o defensor público Luciano Trindade, a decisão reafirma o compromisso constitucional de proteção integral às crianças e adolescentes. “É fundamental assegurar a permanência dos estudantes no ambiente escolar em condições de igualdade e respeito, evitando práticas que violem seus direitos fundamentais”, destacou.
Para Luciano Trindade, casos como este demonstram a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em relação à educação — um dos pilares para a formação plena da cidadania.
