A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade e Direitos Humanos (NUCIDH), está atuando para fortalecer a inclusão e garantir o acesso igualitário ao ensino superior. Em 2024, a instituição expediu a Recomendação nº 7/2024 à Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), solicitando a ampliação de sua política de ações afirmativas.
Atualmente, a UDESC oferece cotas raciais apenas para pessoas negras e de forma limitada (10% das vagas na graduação). Grupos como indígenas, quilombolas, pessoas pardas e com deficiência ainda não são contemplados, e as ações afirmativas não se estendem a cursos de pós-graduação ou concursos da universidade.
A Defensoria propôs que a política seja atualizada e que todas as etapas de ingresso; graduação, pós e concursos públicos — incluam cotas para os grupos historicamente excluídos. A última atualização da política da UDESC aconteceu em 2014, o que reforça a urgência da revisão.
A ampliação das ações afirmativas na UDESC é um compromisso com a reparação histórica e a construção de uma universidade mais inclusiva e representativa da diversidade do nosso povo, afirmou a defensora pública Ana Paula Berlatto Fão Fischer, coordenadora do NUCIDH.
A Defensoria segue acompanhando o andamento da proposta e reafirma seu compromisso com a defesa de direitos e com a construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária.
