A Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha acolheu integralmente o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou medidas urgentes para assegurar os direitos de quatro crianças, que viviam em condições insalubres em um imóvel com risco iminente de desabamento.
O caso foi levado à Defensoria Pública ainda em 2020, que constatou que as crianças estavam expostas a condições inadequadas de moradia, como falta de infraestrutura básica, incluindo instalações sanitárias, o que causava riscos à sua integridade física. O pedido foi fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o defensor Alexandre Piccoli, as crianças enfrentavam graves problemas, como fome, desnutrição e convivência com dependentes de álcool e drogas. Diante dessa situação, foi ajuizada uma ação requerendo: a reforma ou reconstrução emergencial da residência, com a adequação da infraestrutura; a inclusão da família em programas sociais de assistência material; e o acompanhamento multidisciplinar, com assistência médica, psicológica e social.
O juízo acolheu os argumentos da Defensoria e determinou ao Município a realização, com prioridade, das reformas estruturais necessárias para tornar a moradia segura e habitável, incluindo a instalação de saneamento básico. Também foi determinado o fornecimento de auxílio emergencial à família, bem como o encaminhamento das crianças e seus responsáveis para atendimento na rede de saúde e assistência social. Além disso, a Justiça solicitou a apresentação de relatórios bimestrais, detalhando as ações realizadas e a evolução do caso.
“A decisão reforça o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando não apenas a reparação imediata das condições de moradia, mas também o acompanhamento contínuo da família. Essa vitória reflete o compromisso institucional com a proteção integral dos mais vulneráveis, conforme estabelecido no ECA”, afirmou Piccoli.
A DPE/RS continuará monitorando o cumprimento das medidas em colaboração com o Conselho Tutelar e a Prefeitura local, garantindo que as crianças tenham seus direitos à dignidade e ao desenvolvimento plenamente respeitados.
