A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, garantiu, através de um acordo judicial, a nomeação de 94 candidatos aprovados no concurso público de 2014 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O acordo foi firmado entre a Defensoria e a Prefeitura de Natal, encerrando uma ação civil pública movida para garantir o direito dos aprovados.
A audiência de mediação ocorreu no Tribunal de Justiça do RN e foi concluída em um cronograma escalado de nomeações. A primeira etapa ocorreu no Distrito Sul, com 25 candidatos convocados. A segunda fase, realizada 45 dias depois, contemplou 35 candidatos nos Distritos Norte 1 e Norte 2. A terceira e última etapa, também após 45 dias, incluiu 34 candidatos dos Distritos Leste e Oeste, totalizando as 94 nomeações previstas no acordo.
A Prefeitura de Natal encaminhou à Defensoria Pública a comprovação do cumprimento integral do acordo, atestando que todas as nomeações ocorreram conforme o cronograma previsto.
A DPERN reafirma o compromisso da garantia do direito à saúde e do acesso a serviços públicos eficientes e de qualidade, promovendo dignidade e justiça social.
