Diariamente, pessoas buscam os locais de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará para dar entrada em ações de retificação de documentos. Muitos relacionam tal ação com as mudanças de informações nos documentos oficiais de uma pessoa, como registro de nascimento, casamento e óbito. Mas a ação de retificação pode englobar ainda outros documentos, como as escrituras de imóveis, com alterações sobre as dimensões das propriedades ou os dados da matrícula.
Apesar de que em alguns casos é possível fazer a correção dos documentos de forma administrativa, diretamente nos cartórios, há outros em que a mudança só ocorre com autorização judicial, por exemplo: a falta de um dos sobrenomes ou um erro de grafia no nome dos pais (filiação). Detalhes que podem trazer várias complicações ao longo da vida de uma pessoa.
Além desses casos, é possível fazer a retificação dos nomes de pessoas transsexuais ou não binárias; crianças e adolescentes que foram adotadas por outras famílias; pessoas inseridas em programas de segurança; casos de divórcio, dentre outros.
No ano de 2024, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou 7.735 retificações de documentos, um aumento de 94% se comparado com o ano anterior, quando foram realizadas 3.992. As principais demandas são alterações de nome e gênero, inclusão ou exclusão de sobrenome, correção de data ou de local de nascimento e informações nas escrituras públicas, como as dimensões de imóvel ou dos dados da matrícula.
Dentre os casos atendidos pela DPCE, está o da assistida Priscylla de Sousa Mesquita, que precisou mudar sua carteira de identidade após a mãe voltar a usar o nome de solteira. “Meu RG tinha o nome de casada da minha mãe, e meu CPF [ Cadastro de Pessoa Física] estava com o nome dela de solteira. Quando fiz minha carteira de trabalho e o passaporte, puxaram meus dados do CPF. Então, das três documentações com foto que eu tenho, só o RG está com o nome de casada da minha mãe, já os outros dois estão com o nome de solteira dela. Por isso, procurei a Defensoria e foi muito importante, porque era como se eu usasse o nome errado da minha mãe, já que ela não usa o nome de casada há 22 anos”, relata Priscylla .
A defensora pública e supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) da Defensoria, Natali Massilon Pontes, explica as consequências das mudanças. “Qualquer alteração que seja feita na certidão de nascimento de pessoas que tenham filhos, essa alteração necessariamente precisa ser replicada na certidão dos descendentes. Assim também se houver uma alteração na data do nascimento, porque estava errada, é preciso alterar as informações que estão na certidão de casamento ou na união estável. Outro exemplo é na certidão de óbito, esse documento precisa estar compatível com a certidão de nascimento e de casamento do falecido. Então, qualquer erro que tenha em alguma dessas certidões, que são documentos de identificação importantes, precisamos recorrer à retificação do documento de forma judicial ou extrajudicial”, afirma a defensora.
Natali ainda explica que caso a pessoa tenha erros na documentação, é possível encontrar dificuldades para conseguir algum benefício ou qualquer outra demanda judicial. “É muito importante que os documentos estejam corretos, com o nome completo da pessoa, informações corretas com relação à data e local de nascimento, filiação. Se houver divergências, a pessoa ficará impedida de pleitear benefícios previdenciários ou do governo”, finaliza a defensora.
Os processos são iniciados nos Núcleos de Petição Inicial da Defensoria, localizados em Fortaleza e no interior, mas passam a tramitar nas Varas de Registros Públicos. O defensor público Raimundo Pinto de Oliveira Filho, que atua em Fortaleza, ressalta a importância das ações.
“A correção dos dados nos assentos de registros civil de pessoas naturais ou nos registros dos assentos imobiliários é necessária para que o interessado possa exercer sua cidadania, como por exemplo: aposentar-se, casar, vender um imóvel ou propor um inventário etc. Além dos casos de retificação, há os casos de lavratura e restauração de assentos, sendo mais comum os casos da lavratura de nascimento e de óbito”, informa o defensor.
É possível a alteração do nome nos seguintes casos:
Casamento e divórcio;
Retificação de nome e gênero;
Substituição de nome quando evidenciada a exposição da pessoa ao ridículo;
Opção no primeiro ano após atingir a maioridade;
Inclusão ou substituição por apelido público notório;
Reconhecimento de filho;
Adoção;
Inclusão do nome de padrasto/madrasta no nome do enteado;
Proteção às testemunhas e às vítimas;
Alteração de nome por estrangeiro ao correspondente nome brasileiro;
Erro de grafia no nome;
Homonímia, nome igual ao de outra pessoa;
Correção ou transliteração de nomes para fins de dupla nacionalidade
Onde buscar atendimento da Defensoria Pública em Fortaleza
Núcleo Central de Atendimento e Petição Inicial – Fortaleza
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111, Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5020
Núcleo Descentralizado de Atendimento e Petição Inicial – ALECE –
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2348, 3° andar
Núcleo Descentralizado do Mucuripe – Fortaleza
Endereço: Av. Vicente de Castro, 5740, Mucuripe, Fortaleza – CE (Dentro dos Quartel dos Bombeiros)
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5022 / (85) 98902-3847
Núcleo Descentralizado do João XXIII – Fortaleza
Endereço: R. Julio Braga, 1281, Bairro João XXIII, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5090
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Endereço: Rua Demétrio Menezes, Nº 3751 – Antônio Bezerra , Fortaleza CE
Para saber onde ser atendido, ligue 129 para falar no Alô Defensoria.
Vapt Vupt Centro
Local: Shopping Central – Rua Senador Pompeu, 856 – Centro, Fortaleza.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
VaptVupt Messejana
Endereço: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 – Messejana, Fortaleza – CE, 60842-021
Horas: Aberto ⋅ Fecha às 17:00
Telefone: (85) 3218-5200
Todo o atendimento é feito mediante agendamento pelo site .
Para atendimentos no interior, confira no link https://www.defensoria.ce.def.br/contatos-defensoria/ as cidades com serviços da Defensoria Pública.
