A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu, nesta semana, uma audiência pública para debater os impactos do crime ambiental cometido pela Braskem em áreas fora do mapa oficial de risco. O evento, ocorrido na última quarta-feira, 15, reuniu cerca de 200 moradores dos cinco bairros prejudicados pela mineradora sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e foi conduzido pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, e Marcelo Barbosa Arantes.
Apesar de estarem fora do mapa de risco oficial, muitos moradores relataram que esses imóveis apresentam danos que não podem ser reduzidos a “má qualidade de construção”, como, em regra, sugere a Defesa Civil. Os moradores não aceitam essa explicação. "Há, para essas vítimas, forte sensação que o mapa de risco está subdimensionado, e a realidade escancara que os efeitos vão muito além do admitido", expôs o defensor público Ricardo Melro.
Conforme o Defensor Público, a situação piora com a insegurança nas áreas afetadas, lixo acumulado, proliferação de insetos e outros animais que colocam a saúde pública em risco. A população bateu forte nestes pontos também.
Além disso, a desvalorização dos imóveis é gritante. Ninguém quer comprar, e as poucas propostas são humilhantes — valores absurdamente baixos.
“Desde 2019, segundo foi relatado, a prefeitura não ampliou a área de isenção de IPTU, mesmo com quatro novos mapas de risco. Comerciantes perderam clientela e fecharam as portas. Tudo isso não foi causado pela Braskem? Ou vamos fingir que não há culpado? O sofrimento da população exige respostas”, destaca.
Próximos passos
Durante o encontro, a Defensoria anunciou medidas para buscar justiça aos moradores. Um prazo de 30 dias foi estabelecido para que os afetados apresentem relatórios detalhando os prejuízos econômicos e estruturais. Esses documentos serão utilizados como base para uma Ação Civil Pública indenizatória.
A instituição também planeja requisitar à Defesa Civil informações técnicas para avaliar a necessidade de expansão do mapa de risco e cobrar ações do Estado e da prefeitura para reforçar a segurança pública e solucionar os problemas sanitários.
“Vamos aguardar por 1 mês os relatórios das vítimas que evidenciem a desvalorização para ingressarmos com uma Ação Civil Pública indenizatória (os relatórios são apenas uma amostra para o judiciário sobre a situação, que corresponde a um problema de todo o entorno no raio de 1 km ou mais)”, acrescenta o defensor público.
“Requisitaremos à Defesa Civil informações detalhadas e investigaremos a necessidade de ampliar o mapa de risco. Cobraremos ações do Estado para reforçar a segurança pública e da prefeitura para lidar com o lixo e as zoonoses. E quanto à Braskem? Ela deve ser responsabilizada por cada centímetro de destruição que causou. E deixo um aviso: não nos intimidamos. Não vamos parar. Buscaremos justiça em todas as instâncias. A esperança é a última que morre”, pontua.
