Em sessão especial, ANADEP defende aprovação de matérias que fortalecem a atuação da Defensoria Pública na defesa das crianças e dos adolescentes

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou de sessão especial promovida no Plenário do Senado, nessa terça-feira (26/11), para celebrar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. A cerimônia teve como objetivo apontar os desafios e prioridades para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030. A presidenta da AMDEP, Janaína Yumi, também acompanhou a solenidade.

 

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o autor do requerimento para a celebração. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar reafirmou o compromisso com todas as crianças, especialmente as pertencentes às famílias mais vulneráveis. "Apesar dos progressos, os passos ainda são lentos", alertou, enfatizando o risco de retrocessos em áreas vitais.

 

Na ocasião, Rivana Ricarte destacou a importante atuação da Defensoria Pública na área da infância e juventude. "Ao longo dessas décadas, vemos muitos avanços com a centralidade da criança e do adolescente como sujeitos de direito. Contudo, não podemos deixar de reconhecer as inúmeras batalhas para assegurar plenamente esses direitos. É esse trabalho que as defensoras e defensores públicos realizam para garantir direitos básicos como moradia, educação, alimentação, saúde, entre outros. Tudo isso é feito tanto na esfera judicial quanto extrajudicial", frisou.

 

 

Ela também mencionou a relevância da aprovação do PL 3555/2023, que está em tramitação no Senado Federal, para consolidar uma atuação que já é rotineira na Instituição e que contribuirá para o aprimoramento do arcabouço legislativo na proteção da criança e do adolescente. Em seguida, a dirigente abordou a situação das crianças e adolescentes em situação de rua, destacando a Campanha Nacional "Um Novo Presente é Possível".

 

 

A ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, traçou um panorama das conquistas históricas mais recentes e destacou os desafios do cenário atual para assegurar o desenvolvimento pleno, saudável e integral das infâncias no Brasil. “Essa convenção é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países”, afirmou.

 

Segundo a ministra, o divisor de águas para o Brasil ocorreu com a adoção do normativo pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1989, ratificado pelo Brasil em 1990. Foi com base nessa Convenção que o país criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Até esse período, as infâncias não eram reconhecidas como sujeitos de direitos”, ressaltou.

 

A sessão especial contou também com a participação das deputadas federais Daiana Santos (PCdoB-RS) e Maria do Rosário (PT-RS); Suelaine Carneiro, coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés Instituto da Mulher Negra e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil; Catarina Lorenzo, jovem ativista do Unicef pela justiça climática; João Vitor Paiva, jovem ativista do Unicef pelos direitos das pessoas com deficiência; e Youssouf Abdel-Jelil, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.

 

Durante o evento, crianças e adolescentes leram um manifesto pela proteção do planeta. A sessão especial também contou com uma apresentação musical da Roda de Toré, realizada por povos originários.