SC: No mês da Consciência Negra, Defensoria Pública lança Observatório para Enfrentamento ao Racismo

A Defensoria Pública de Santa Catarina ao lado do Ministério Público e de outras instituições lançaram hoje, em Florianópolis, o Observatório para Enfrentamento ao Racismo que tem como objetivo dar visibilidade e trazer informações para apoiar a superação do racismo e suas múltiplas formas e manifestações.

 

O Observatório nasce a partir da insuficiência de políticas públicas nos municípios catarinenses e nos órgãos do Estado para que se promova a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo, resultado de uma realidade estrutural de ordem histórica, política, econômica e social. Analisando os dados apresentados em um Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as estatísticas mostram como o racismo estrutural e a cor da pele afetam a dignidade e os níveis de qualidade de vida das pessoas negras em Santa Catarina. Com base nas informações levantadas, se passará, por intermédio do Observatório, a buscar a mobilização das instituições públicas em conjunto com a sociedade civil para alterar essa realidade.

 

“O lançamento do Observatório é necessário. Precisamos de uma sociedade mais plural que combata o preconceito e que seja livre de toda e qualquer discriminação”, reforçou a defensora pública Ana Paula Fão Fischer.

 

O Observatório será sustentado por quatro pilares: criação de Delegacias Regionais para o enfrentamento especializado a crimes de racismo; implementação de ações afirmativas com reserva de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público estadual; implementação no estado da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio; e constituição de um Comitê Técnico de Saúde da População Negra no Estado de Santa Catarina.

 

“É uma honra fazer parte desse momento inédito e histórico para Santa Catarina. E sabemos que somente com união é que conseguiremos alcançar objetivos tão complexos. É a partir de medidas colaborativas e cooperativas que vamos combater, de fato, o racismo em nosso estado ", declarou Jádel da Silva Júnior, promotor do MPSC.

 

Ainda no evento, a ouvidora-geral da DPE/SC e presidenta do CNODP, Maria Aparecida Lucca Caovilla, entregou de forma simbólica para a coordenadora do NUCIDH o prêmio do Selo Esperança Garcia. A DPE/SC teve duas práticas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) como contribuições relevantes à luta antirracista através do trabalho realizado pelo NUCIDH. O reconhecimento na categoria 'Inovação em Políticas Antirracistas' com ações judiciais e administrativas em favor de cotas étnico-raciais nas instituições públicas de Santa Catarina. Já na categoria Impacto Social na Comunidade Negra o reconhecimento foi pelo projeto interinstitucional, idealizado pelo NUCIDH, com a finalidade de articular e promover ações coordenadas e conjuntas, em diferentes instituições, para facilitar os trâmites, denúncias e visitas técnicas em favor de grupos historicamente vulnerabilizados e promover uma pronta e rápida resposta aos conflitos.

 

Entidades destacam iniciativa 

 

Na solenidade, houve a apresentação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio do representante Alexandre Thiesen Becsi, de uma auditoria destinada às políticas públicas planejadas e implantadas pela administração pública para promover a igualdade racial. Segundo Becsi, o objetivo do trabalho foi promover a igualdade racial. A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, Márcia Lamego, afirmou que houve acréscimo nos casos de injúria racial no Estado e destacou a iniciativa do MPSC, da Defensoria e das entidades. "A OAB é a casa da justiça e se compromete com este coletivo", declarou. 

 

Representante do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina, Marley Sidnei Luiz salientou que o conselho estará à disposição do Observatório com 20 conselheiros. "Queremos contribuir e promover esse combate ao racismo e às discriminações e promover a equidade racial", reforçou. 

 

Maria Helena Tomaz, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina, também esteve presente na mesa de autoridades. "É um momento histórico para o Estado de Santa Catarina", afirmou, salientando a busca por saúde, educação, trabalho, empregabilidade, lazer, cultura e religiosidade para a população negra. Rubia Demétrio, representante da Vice-Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, Joana dos Passos, considerou extremamente importante que o Observatório pense articulação, pesquisa, ensino e extensão, sobretudo por meio da formação de agentes públicos.  

 

Para Márcio de Souza, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, os movimentos estão esperançosos com a criação do Observatório para a melhoria de ações no Estado em prol da sociedade. Selma Basthos, que representou a Coordenadoria e Assessoria LGBT da Prefeitura de Florianópolis, parabenizou os responsáveis pela iniciativa e enfatizou a necessidade de políticas públicas. Marcos Caneta, do Instituto Liberdade e da Escola Olodum Sul, lembrou que o Observatório é uma construção de muitos anos e que trará novos avanços a partir da sua implementação. Ao final, representantes das demais entidades presentes também se manifestaram. 

 

A defensora pública Ana Paula Fão Fischer encerrou agradecendo a presença de todos e reforçando que o Observatório nasce para que a sociedade civil possa dialogar cada vez mais sobre o tema.

 

Participam do Observatório representantes da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina, do Instituto Liberdade, da Escola Olodum Sul, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, da Prefeitura de Biguaçu, da Comissão da Igualdade Racial da OAB, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Florianópolis, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina; do Programa Antonieta de Barros, do Conselho Estadual de Educação, Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), além de representantes da sociedade civil. 

 

Dados que revelam o cenário do racismo

 

Apesar de 56% da população brasileira residente se autodeclarar negra em 2021, a taxa de desemprego do 2º trimestre de 2022 foi maior para os negros (de 10,8% a 11,3%) do que para os brancos (7,3%).

 

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15anos de idade ou mais (2019) também é maior para negros (8,2%) do que para a da população branca (3,3%).

 

Na saúde, o risco de uma criança negra morrer antes dos cinco anos por causas infecciosas e parasitárias é 60% maior do que o de uma criança branca, assim como o risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras que entre brancas.

 

Segundo dados de 2019, coletados pela auditoria, na segurança pública, os negros foram a maioria das vítimas de homicídio (77%) no Brasil.

 

Os negros também representam a maioria da população prisional (67,5%), conforme aponta o recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022).

 

Em relação à representatividade nos espaços públicos de poder, constatou-se que, em 2021, o percentual de magistrados negros no Poder Judiciário Brasileiro foi de apenas 12,8%.

 

Já os percentuais de servidores e de estagiários apresentaram um aumento gradativo de, respectivamente, 30% e 33,9%.

 

No âmbito do Ministério Público, de acordo com pesquisa realizada em 2015 por amostragem pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), somente 22% dos Promotores e Procuradores eram negros;

 

A taxa de desemprego do 2º trimestre de 2022 foi maior para os negros

 

(6,1% pretos e 5,7% pardos) do que para os brancos (3,4%).

 

2. Os negros receberam mensalmente menos do que os brancos em 2021

 

(R$1.889 pretos, R$2.187 pardos, R$ 2.842 brancos);

 

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade

 

(2019) para a população branca foi de 1,6%, enquanto para os negros foi de 4,3%;

 

Os negros foram 25% das vítimas de homicídio em Santa Catarina em

 

2019, apresentando uma diferença de 6,9% em relação à proporcionalidade da população negra no estado (18,10%).

 

A população prisional de 38,75%, representa mais do que o dobro da proporção da população negra no estado, segundo dados extraídos do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN).

 

Em relação à moradia, segundo os dados da PNAD do IBGE (2019), há desigualdade racial na proporção da população residente em domicílios próprios, enquanto para os brancos o percentual foi de 77,5%, para os negros o percentual foi de 58,2%. Essa diferença de 19,3 pontos percentuais foi a maior observada entre os estados da federação.

 

Santa Catarina, segundo informações levantadas pela auditoria com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022), foi o segundo Estado “que mais registrou casos de injúria racial em 2020 e 2021 com, respectivamente, 2.908 e 2.408 casos. Além disso, registrou 101 (2020) e 120 (2021) casos de racismo, sendo o 7º estado com mais casos registrados em 2021.”

 

Existe uma insuficiência de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial, tendo em vista a desigualdade encontrada nas principais áreas de atuação da Administração Pública estadual, com baixa representatividade de negros nos quadros de servidores públicos do Estado de Santa Catarina;

 

Deficiência na coleta e sistematização de dados desagregados de cor/raça pela Administração Pública Estadual e O Censo Demográfico de 2022 do IBGE demonstra que a população catarinense é composta de 19,2% de pessoas pardas, 4,1% de pessoas pretas, 0,3% de indígenas e por 4.449 quilombolas.