RO: Defensoria Pública consegue decisão favorável à revogação de prisão de assistido em Tribunal Superior

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Atuação Recursal Estratégica (NARE), conseguiu revogar a prisão preventiva de um assistido, acusado de furtar duas facas e R$15,00 em moedas, que foram posteriormente restituídos à vítima.

 

A Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido da DPE-RO e revogou a prisão. Na decisão, a ministra ressaltou o princípio da insignificância levantado pela Defensoria, o qual não justificava a necessidade da prisão preventiva, sendo acatada medidas cautelares mais brandas para o acusado.

 

A Ministra do STJ destacou que, apesar da necessidade de garantir a ordem e a segurança pública, tal fato não dá margem para levar à prisão todos aqueles que vierem a responder um processo criminal. “O encarceramento em massa de réus, sob o abstrato fundamento da necessidade de garantia da ordem pública, tem banalizado o instituto da prisão cautelar”, finalizou.

 

O defensor coordenador do NARE, Jaime Leônidas, destacou: “Trabalhamos incansavelmente a fim de defender os direitos de assistidos e assistidas da Defensoria Pública em todos os graus de jurisdição”.