O programa “Balcão de Direitos”, da Defensoria Pública do Pará, garantiu mais de 640 atendimentos para pessoas privadas de liberdade. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no período de 17 a 21 de setembro, no Complexo Penitenciário de Santarém, no Baixo Amazonas.
No dois dias de ação, a equipe do "Balcão" realizou atendimentos na Central de Custódia Provisória, na Unidade de Custódia e Reinserção, e na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina. O coordenador do programa “Balcão de Direitos”, defensor público Marcus Franco, pontuou a importância da atuação da Defensoria paraense para garantir que as pessoas custodiadas sejam inseridas na sociedade, com acesso à cidadania e a direitos básicos.
“A Defensoria Pública se destaca por manter diversas atuações permanentes nas casas penais. [...] O ‘Balcão de Direitos’ soma aos demais serviços a expedição de carteira de identidade, CRC-JUD, ofícios para obtenção gratuita de certidões de casamento e de nascimento. Assim, ele garante que a atenção dada pela Defensoria Pública às pessoas privadas de liberdade seja integral, permitindo que, quando conquistem a liberdade, já possuam em mãos os documentos necessários para exercer sua cidadania e seus direitos mais básicos e fundamentais”, explica o coordenador.
No total, a ação emitiu mais de 200 documentos de RG, 9 CPFs, 106 certidões digitais e 20 segundas vias de Certidão de Nascimento. A ação teve como objetivo retirar os apenados da invisibilidade social e garantir um sistema penitenciário cidadão e humano.
A assistente social da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Santarém, Ilza Góes, pontuou que o acesso à documentação é essencial para que a ressocialização das custodiadas ocorra de modo efetivo.
“Após a liberdade, a carteira de identidade facilita a reintegração social, permitindo que as egressas busquem emprego, abram contas bancárias e se inscrevam em programas de assistência. A regularização da documentação é um passo importante para que políticas públicas de reintegração e ressocialização sejam efetivas, contribuindo para a redução da reincidência criminal. Essas ações, como o ‘Balcão de Direitos’ e outras realizadas pela SEAP, não apenas beneficiam as internas individualmente, mas também contribuem para uma sociedade mais justa e inclusiva”, conclui Ilza.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
