A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), emitiu na última sexta-feira, 13, uma recomendação à diretoria da Unimed Belém para que seja restabelecido o atendimento terapêutico aos beneficiários com transtorno do espectro autista (TEA). A notificação foi feita após inúmeras denúncias de que a empresa de plano de saúde não estaria cumprindo com suas obrigações legais de prestação de serviços aos clientes com TEA.
Na última semana, clientes do plano de saúde fizeram manifestação em frente a uma das unidades da Unimed em Belém. Eles protestaram contra a suspensão de atendimentos para usuários com TEA na rede credenciada. Em atenção às inúmeras denúncias, a Defensoria Pública do Estado do Pará interviu recomendando o restabelecimento dos serviços no prazo máximo de 48 horas a contar da última sexta, 13.
Segundo a recomendação emitida, o atendimento regular e contínuo de todas as terapias indicadas para os beneficiários com TEA deve ser restabelecido, garantindo a sua realização em clínicas próprias e credenciadas, conforme as orientações médicas e terapêuticas.
O coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, explica que o Núcleo acompanha regularmente a situação do plano de saúde Unimed Belém em relação aos beneficiários com deficiência, em especial aqueles com TEA. Esta não é a primeira vez que a Defensoria é acionada para lidar com esta questão relativa à mesma operadora.
“Em 2022, juntamente com o Ministério Público, dialogamos com a operadora e diversos compromissos foram assumidos, o que resultou na regularização do atendimento. Com novas denúncias, vamos retomar o procedimento com o objetivo de garantir a retomada dos serviços”, relata o defensor.
Ele explica ainda que os planos de saúde no Brasil devem observar os prazos regulatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS) para atender e prestar seus serviços. Quando eles são extrapolados, como no caso relatado, há evidente lesão aos direitos dos usuários.
O tratamento para TEA deve ser contínuo
O tratamento de pessoas com TEA demanda acompanhamento multiprofissional contínuo e especializado, envolvendo pediatras, neurologistas, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos. A interrupção pode ocasionar estagnação do quadro médico ou até mesmo regressão dos avanços obtidos.
Além da retomada dos atendimentos pelo plano de saúde, a Defensoria requisitou as seguintes informações: número total de beneficiários/usuários com TEA ou outra deficiência atualmente em atendimento terapêutico pelo plano de saúde e os que aguardam em fila para atendimento, incluindo indicação do tempo de espera, e descrição dos espaços terapêuticos próprios e credenciados disponibilizados a este público.
Deficiência invisível
No próximo dia 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data busca alertar para a necessidade de políticas públicas visando a inclusão social de pessoas com deficiência, além de conscientizar para a luta anticapacitista, ou seja, contra a discriminação voltada a esta parcela da população.
O fato de não ser um transtorno plenamente visível leva muitas vezes ao desconhecimento de que pessoas com TEA também são consideradas pessoas com deficiência, possuindo assim os mesmos direitos e garantias de acessibilidade assegurados a este público. A resolução vale desde 2012, quando foi promulgada a Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Serviço:
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Pará está localizado na Travessa 1º de Março, nº 766, no bairro da Campina, em Belém. Se precisar de atendimento, entre em contato pelos números (91) 99342-2925 ou (91) 98128-8851.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
