A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) conseguiu a suspensão de leilões extrajudiciais de 119 famílias nos bairros Serra Dourada I, Serra Dourada II, Porto Canoa e Mata da Serra, no município da Serra. As casas foram financiadas pelo Sistema Financeiro de Habitação na década de 80, no entanto, a vulnerabilidade financeira impediu o pagamento do contrato, tornando a posse precária e disponível para confisco do Banco Econômico.
Mais de 20 anos se passaram, quando em 2014, o banco promoveu leilões extrajudiciais dos imóveis. De acordo com a Defensoria, a posse precária tornou-se posse com a intenção de ser dono (animus domini). A instituição ingressou com 78 ações de usucapião, com decisão favorável para a maioria dos casos. Apesar do resultado, o Banco Econômico continuou leiloando os imóveis, o que levou a Defensoria a ingressar com uma ação civil pública.
“Considerando a omissão do banco durante mais de duas décadas e, paralelamente, a permanência das famílias durante todo esse lapso temporal nos imóveis para fins de moradia, de forma mansa e pacífica, a Defensoria está atuando para garantir o direito à moradia dessas famílias que há anos lutam por suas casas”, afirma a defensora pública do Nudam, Samantha Negris.
