A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) iniciou na terça-feira, 9, e concluiu nesta quarta-feira, 10, o mutirão de atendimentos jurídicos na ala masculina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Todos os 621 internos provisórios do instituto tiveram seus processos analisados e puderam tirar dúvidas sobre seus processos.
Para a ação foi mobilizada uma equipe com dois defensores públicos e 30 assessores jurídicos. O defensor público Leonardo Guerino, coordenador do Núcleo Criminal de Macapá, lembrou que esse mutirão presencial, destinado exclusivamente aos provisórios, é resultado de um primeiro momento, em que os processos foram analisados internamente e planejadas as ações necessárias.
"Explicamos os trâmites, os julgamentos que já ocorreram, falamos sobre possibilidades de defesa, pedidos de liberdades provisórias e demos entrada nos Habeas Corpus dos que podem fazer jus a essa medida judicial, entre outras ações. Nosso objetivo é que todo o direito seja garantido aos nossos assistidos", considerou Guerino.
Alvará de Soltura - na avaliação processual do interno provisório José Rodrigues Moraes** foi verificado que haviam dois processos em litispendência, ou seja, duas ações com as mesmas partes, causas e pedidos ajuizadas. Em uma delas, o alvará de soltura já havia sido expedido desde o fim de abril.
"A Defensoria viu que tinham dois processos iguais e em um já tinha o meu alvará. Vou sair daqui", disse o assistido.
Defesa - A Constituição Federal estabelece que todos têm direito à defesa. Deste modo, qualquer pessoa acusada da prática de crime ou de contravenção penal, de forma geral, pode ser defendida pela Defensoria Pública de forma gratuita.
Nome fictício**
