A Defensoria Pública de Criciúma encerrou nesta terça (11) a série de audiências concentradas do 1ª semestre de 2024, determinadas pelo CNJ. As audiências foram realizadas ao longo dos últimos três meses, devido ao número de atendimentos na Comarca de Criciúma, que abrange três unidades de acolhimento (50 crianças e adolescentes), um Case (62 adolescentes internados) e uma Casa de Semiliberdade (com cerca de 15 adolescentes).
A Defensora Pública que atua perante a Vara da Infância e Juventude de Criciúma, Ludmila Maciel, considera bastante útil essa proximidade dos adolescentes e de seus familiares com o juízo durante as audiências, uma vez que é uma oportunidade de os adolescentes e família tirarem suas dúvidas diretamente com o juiz, exporem suas reclamações e relatar ocorrências.
Somente nas audiências concentradas lhes é permitido o acesso direto ao Juiz e ao Promotor, possibilitando-lhes questionar, demandar, e obter diretamente do Juízo as respostas quanto ao cumprimento de sua medida. Essa análise para além do papel/relatório humaniza a socioeducação” explica Ludmila.
Antes de cada dia pautado para as audiências, a Defensora Pública compareceu à unidade de acolhimento e de internação, para esclarecer dúvidas junto à equipe técnica e aos adolescentes, bem como verificar as demandas existentes .
As audiências concentradas servem para reavaliação das medidas protetivas e socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes em Santa Catarina. São discutidas as situações jurídicas e psicossociais para manutenção do acolhimento de crianças e adolescentes de três abrigos da cidade. Também são analisadas demandas de saúde e educação das crianças e jovens abrigados.
Além da DPESC, as audiências contaram com a presença de representantes do Ministério Público, advogados das partes, equipe do setor psicossocial forense, representantes da rede de assistência social e saúde.
