A ADPEP elaborou a cartilha “Defensoria Pública do Estado do Pará em Textos e Gráficos”. Na publicação constam diversas informações sobre os avanços da Instituição, número de cidades atendidas, orçamento e a necessidade de aumentar o número de membros para atender todo o Estado do Pará.
Hoje, no Pará, dos 350 cargos de Defensor Público previstos em Lei, apenas 272 estão ocupados. Esses profissionais são responsáveis pela assistência jurídica gratuita prestada pelo Estado, além de promoverem conciliações, educação em direitos e cidadania. Dos 8 milhões de habitantes do Estado, mais de 5,5 milhões formam o público alvo direto da instituição, distribuídos nos 144 municípios paraenses.
Segundo o Presidente da Associação, Marcus Vinicius Franco, esse número reduzido de Defensoras e Defensores Públicos reflete diretamente em municípios sem Defensor Público ou na sobrecarga de trabalho de duas ou três Defensorias por um único profissional.
Por conta disso, o Ministério da Justiça e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) estimam que o ideal seria 547 Defensores Públicos para atender toda a população do Estado.
No entanto, a Entidade de Classe alerta que, além de mais profissionais, é preciso tornar a carreira e a instituição atraentes, de modo que os novos membros sejam atraídos e permaneçam em seus quadros.
Além disso, a Defensoria Pública é o órgão que tem um dos menores orçamentos do sistema de Justiça, recebendo uma fatia de apenas 1,64% enquanto o Ministério Público recebe 5,15% e o Poder Judiciário 9,76%. Assim, é urgente que seja feita uma adequação orçamentária para a Instituição contar com profissionais para atender em todos os municípios do Estado.
