Allan Carvalho dos Santos, de 16 anos, procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Caldas Novas, para realizar a retificação de seu prenome e gênero. Por ser adolescente, ele compareceu com sua mãe e, juntos, assinaram os documentos para ingressar com uma ação judicial e garantir o seu direito à personalidade. O atendimento aconteceu na manhã desta terça-feira (12/03), durante ação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), na ONG Filhos do Arco-íris, localizado na Rua 11, Vila São José. No total, 13 pessoas foram atendidas.
“O atendimento foi muito bom e é muito importante, porque vou ter a oportunidade de ser eu mesmo”, contou Allan dos Santos. “Agora eu poderei me identificar com meu nome social”.
O coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, explicou que, pelo Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessário ter, no mínimo, 18 anos para realizar a retificação de prenome e gênero de forma extrajudicial. “Então, para os adolescentes ainda há um limbo jurídico, o que demanda o ingresso de uma ação judicial”, contou.
“Por conta da ideia de que o adolescente também é sujeito de direitos, possuindo os mesmos direitos que uma pessoa adulta, acreditamos em uma perspectiva favorável, inclusive na jurisprudência ir se adequando a esses avanços em relação à garantia dos direitos da população LGBTQIA+”, disse Tairo Esperança.
Com o apoio da família, será mais fácil garantir o seu direito judicialmente. “Ele quer mudar o seu nome e eu aceito como mãe. Eu quero tudo de bom para ele”, afirmou a mãe de Allan, Patrícia Carvalho.
Tairo Esperança reforçou que a identidade de gênero não é igual a como a mídia e o senso comum tenta mostrar, como se fosse uma escolha. “Na verdade, é como a pessoa nasce, como ela se percebe. Então, é uma identidade. Mesmo adolescente, mesmo criança, essa identidade já existe e já se manifesta. Isso ficou muito claro no atendimento do Allan”, destacou o coordenador do NUDH.
Inclusão
O presidente da ONG Filhos do Arco-íris, Fred da Mata, lembrou que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo e que é importante instituições públicas participarem do fortalecimento da comunidade LGBTQIA+.
“Estamos todos emocionados”, contou Fred da Mata. “Muitas pessoas vivem essa realidade de transfobia. Então, a Defensoria Pública vir e fazer uma ação em prol das pessoas trans, não tem preço. É muito bonito. É uma ação que traz a inclusão dessas pessoas e traz a oportunidade de elas fazerem tudo de graça. É uma ação que muda a vida das pessoas”, afirmou.
A cantora e compositora Nicky Ribeiro, de 30 anos, também procurou os atendimentos da DPE-GO em Caldas Novas e ressaltou que é uma questão de saúde mental. “Ser chamada por nosso nome de nascimento gera um desconforto muito grande. É degradante e traz muito sofrimento”, disse a assistida. “Essa ação que está sendo feita hoje, é uma ação que, além de nos ajudar a colocar nos documentos o nome com que nos identificamos, também ajuda a nossa saúde mental”.
