A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), por meio das Comissões Temáticas da Igualdade Étnico-Racial e de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e o Fórum Justiça abriram, na manhã desta quinta-feira (22/2), o I ENCONTRO DA FRENTE AFRO-INDÍGENA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO BRASIL. O encontro ocorre no auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília, até esta sexta-feira (23).
O evento tem por objetivo incentivar as atividades de capacitação junto a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, com foco em problemáticas relacionadas ao atendimento aos(às) usuários(as) da Instituição, a partir de uma ótica étnico-racial. A ideia é promover as discussões a partir de falas de especialistas e ativistas para romper com a reprodução de violências sistêmicas, inclusive dentro das Defensorias Públicas.
A abertura do evento contou com as presenças da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da co-coordenadora do Fórum Justiça, Mônica de Melo; da secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho; da secretária nacional de políticas sobre drogas e gestão de ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado; do diretor de defesa dos direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Felipe Iraldo Biasoli; da coordenadora-geral de garantia de direitos e acesso à justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Ministério das Mulheres, Camila Neves; e do presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Oleno Matos.
Já Mônica de Melo, que é defensora pública de São Paulo, registra que o lançamento da Frente é resultado do aquilombamento de defensoras públicas e de defensores públicos que, ao longo dos últimos anos, vem se reunindo em torno das temáticas étnico-raciais e, que tais articulações, resultaram na criação da Frente Afro-Indígena.
A co-coordenadora ressaltou que o Encontro é um momento de celebração e de reflexão em torno da construção de um sistema de justiça mais plural e inclusivo. "É um momento importante de celebração, mas a gente sabe que a gente tem muito trabalho pela frente. O Fórum Justiça atua para que exista um sistema de justiça representativo do ponto de vista de gênero, raça e de classe. É um momento que a gente se nutre de esperança e de troca", registrou.
Por sua vez, Sheila de Carvalho trouxe indagações sobre a democratização do acesso à justiça. A secretária elencou as possibilidades de participação social e os desafios da agenda no Brasil. "Hoje eu trabalho em uma via dupla. A primeira via é fazer com que essa justiça seja acessível e a Defensoria Pública é um marco para que as pessoas alcancem e acessem essa justiça. Mas temos outra via: que é fazer com que essa justiça tenha a cara do Brasil. Tem coisas que não podem ser ensinadas no livro; tem coisas que o Vade Mecum não consegue traduzir. Para isso, a gente precisa que a população brasileira esteja representada nos espaços de decisão. Hoje no Governo isso tem sido um desafio", explica.
Na ocasião, Marta Machado, Camila Neves e Felipe Iraldo Biasoli apresentaram atividades de suas respectivas pastas, as quais, possuem interseccionalidades com o trabalho da Defensoria Pública.
Aprendizado de práticas indígenas e atuação do Alto Comissariado da ONU
Após a abertura oficial do Encontro, houve duas palestras relacionadas à temática do evento. O primeiro tema a ser debatido foi “O acesso de representantes indígenas e quilombolas ao Sistema das Nações Unidas através do programa de bolsas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos (Acnudh)”, que contou com a participação de Joanderson Pankararu, indígena do povo Pankararu e integrante do ACNUDH; e da defensora pública Aléssia Tuxá, coordenadora da comissão de defesa dos direitos dos povos indígenas da ANADEP e a 1ª defensora pública indígena do Brasil.
Aléssia Tuxá chamou atenção para a formação da primeira mesa do evento, composta por dois indígenas. De acordo com ela, cada vez mais, a Defensoria Pública está fortalecendo seu diálogo com os povos originários.
No painel, Joanderson Pankararu explicou o funcionamento do Programa de Bolsas de Estudo para Indígenas e Quilombolas do ACNUDH. A iniciativa consiste em oferecer aos povos indígenas e quilombolas a oportunidade de aprender sobre o trabalho das instituições e dos mecanismos da ONU que tratam dos direitos humanos em geral e das questões dos Povos Indígenas em particular. Os participantes que concluírem este programa estarão mais aptos para ajudar as suas organizações e comunidades a proteger e promover os seus direitos. "O programa consiste em uma ferramenta para aldearmos e pintarmos de urucum todas as Instituições. Essa aproximação e diálogo são fundamentais para trocarmos experiências e práticas indígenas", disse.
O especialista mencionou que, após o curso, iniciou estágio na Defensoria Pública da Bahia para replicar o conhecimento adquirido no programa da ONU. A ideia é replicar a iniciativa e parceria em Defensorias Públicas de todo o país. “Tive uma experiência de muito aprendizado, com teoria e prática dos mecanismos internacionais. O intercâmbio entre povos de diferentes partes do mundo também é uma experiência muito interessante”, conclui Joanderson.
Diálogos interseccionais: raça, gênero e deficiência
Houve também a palestra “A mulher negra com deficiência, autora de sua própria história”, que contou com a participação de Thaís Augusta, ativista de direitos humanos, mulher preta com deficiência e superintendente de políticas públicas para pessoas com deficiência do estado de Mato Grosso; e da defensora pública Carla Caroline, coordenadora da comissão de igualdade étnico-racial da ANADEP.
Aos(às) participantes, Carla Caroline trouxe um resumo de todos os acontecimentos que culminaram na criação da Frente Afro-Indígena. De acordo com ela, o grupo é formado por pessoas para além das Comissões Temáticas da ANADEP e que vêm somando à atuação institucional. A coordenadora também mencionou a organização da Campanha Nacional "Racismo se combate em todo lugar", lançada em 2021.
"A Frente é uma forma de transbordarmos esse arranjo para fora da comissão temática. A gente sabe que existem pessoas essenciais que não podem depender das questões institucionais para desenvolver o seu trabalho na temática étnico-racial. Por isso, desenvolvemos esta Frente para agregar pessoas que desenvolvem trabalhos e doutrinas essenciais dentro da temática étnico-racial na Defensoria Pública", explica.
Com muita sensibilidade, Taís Paula contou à platéia um pouco de sua trajetória. De Cuiabá, ele teve poliomelite aos 2 anos de idade, o que trouxe consequências para a sua saúde física. Ela ficou sem caminhar até os 9 anos de idade e, na adolescência, precisou de aparelhos por causa de suas limitações físicas. Aos 21 anos, ela passou num concurso público para a rede municipal de ensino.
Ao longo da sua exposição, Taís Paula mencionou as principais barreiras enfrentadas ao longo de sua vida e chamou atenção para a necessidade de atuação política das mulheres com deficiência. "As mulheres com deficiência ainda precisam despertar que somos maioria. Podemos e devemos estar nos espaços representando o segmento", defende.
Dinâmicas expositivas
No período da tarde, um dos pontos altos do evento foram as apresentações de defensoras e defensores públicos que inscreveram trabalhos voltados para o aperfeiçoamento profissional no campo de atuação afro-brasileiro. Os(as) participantes do dia foram:
Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch (MG): Atuação Defensorial Contracolonialista em defesa dos direitos afro-indígensa - a busca da solução consensual e aplicação do diálogo interétnico e intercultural;
Ayla Tapajós e José Tarisson da Silva Nawa (DPU): A comunicação como produção de conhecimento e estratégia de enfrentamento e luta dos povos indígenas na DPU;
Bianca Cavalcante Oliveira (MS): Vozes não ouvidas: o lugar das mulheres indígenas encarceradas no Mato Grosso do Sul;
Carolina Morishita Mota Ferreira (MG): Construção de inserção da comunidade quilombola de Pontinha no Programa de Transferência de renda;
Elceni Diogo da Silva (RR): Central de atendimento e peticionamento inicial (CAPI INDÍGENA);
Gleidson Renato Martins Dias (DPU): análise do Hino Rio-Grandense;
Isabela do Amaral Sales e André Beltrão (AM): Mutirões de atendimento a povos indígenas de recente contato;
João Mateus Silva Fagundes Oliveira (MG): Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Makali;
Karla Leite (PI): Vozes dos Quilombos.
Oficina inédita no sistema de justiça
A programação do dia finalizou com a oficina a "Oficina de Direito Fundamental à Consulta e Consentimento, Protocolos Comunitários e Procedimento Administrativo de Consulta e Consentimento”, que foi conduzida pelo defensor público do Pará, Johny Fernandes, e pela defensora pública de Roraima, Jeane Xaud. Esta é a primeira vez que tal iniciativa é realizada no âmbito do sistema de justiça.
O evento conta com a participação de representantes das Associações Estaduais e do DF, defensores(as) públicos(as) gerais, membros(as) das comissões temáticas da ANADEP e representantes dos Ministérios. Ao todo, o evento reúne cerca de 100 participantes.
.jpg)
