Em audiência pública, deputada Sâmia Bonfim defende arquivamento da reforma administrativa; Fonacate foi uma das entidades convidada para o debate

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, nessa segunda-feira (27/11), a audiência pública “a luta dos servidores contra a reforma administrativa”. O debate atendeu a requerimento das deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e da Fernanda Melchionna (PSOL-RS). 

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, foi uma das convidadas para a audiência pública, representando o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE).

 

 

Ao realizar uma defesa enfática do serviço público, Rivana Ricarte pontuou que a discussão sobre as reformas do Estado é uma discussão que toca a todas e todos. "As reformas têm que focar na melhoria e não no enfraquecimento do Estado brasileiro. Só há Estado forte com o serviço público forte, com servidoras e servidores públicos valorizados. Serviço público de qualidade não é um privilégio, é um direito do cidadão", afirmou. 

 

Ao trazer um resgate da tramitação da PEC 32/2020 (reforma administrativa), a dirigente criticou os discursos falaciosos sobre o funcionalismo público que eram colocados para a população. Ela pontuou a importância da mobilização do Fonacate, das Afiliadas e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público em relação ao enfrentamento da matéria na Casa. Por fim, defendeu a modernização do Estado, com propostas e melhorias eficazes. Um dos exemplos citados foi em relação às propostas que tratam dos concursos públicos. 

 

"Esses outros projetos que vão surgindo [sobre os concursos públicos], também precisam da nossa atenção e mobilização. A gente precisa, de fato, se envolver nessa discussão. Que concurso público é esse? Que vínculo é esse que virá com o concurso público? É preciso discutir isso para que não se vulnerabilize a maneira de ingresso no funcionalismo", pontuou. 

 

Ao encerrar os trabalhos, Sâmia Bonfim chamou atenção para alguns pilares das discussões relacionadas ao funcionalismo público, entre eles: o orçamento e a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. "Nós queremos formalizar o pedido de arquivamento da PEC 32. E que isso seja acompanhado de um compromisso. Se de fato há verbalizado que não se avançará com a PEC 32, da forma como foi apresentada, precisa haver o compromisso de que qualquer reestruturação ou pequenas reforma do serviço público, deve ser feito em conjunto com os servidores", defendeu a parlamentar. 

 

 

A audiência pública contou também com a participação da secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Coeli; do coordenador jurídico e Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Thiago Duarte; da 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Maria Lúcia Lopes da Silva; do representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Sérgio Ronaldo da Silva; do secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol; e do consultor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno.