06/11/2023

MS: Parceria entre Defensoria, CRAS e CAPS garante benef�cio a assistido em situa��o de rua

Fonte: ASCOM/DPEMS
Estado: MS

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Bela Vista, cidade a 320 de Campo Grande, garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a um assistido em situação de rua e sem qualquer documentação.

O defensor público Maurício Augusto Barbosa explica que, além da falta de documentação, o assistido em razão da condição de saúde não conseguia explicar sobre a sua origem.

“Com alguns dados que ele conseguiu passar investigamos e fizemos várias diligências até acharmos um B.O que ele tinha registrado e com isso vi que era de Belém-PA. Na sequência, por meio de ofícios, achamos o cartório e a certidão de nascimento”, explica o defensor.

A ação conjunta garantiu o pedido do BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

É importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.