A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (CEJUR) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) convidam pesquisadores, acadêmicos, profissionais e demais interessados a contribuírem com artigos para os Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que terá como tema a Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para a Sociedade Brasileira. Esta iniciativa visa promover o debate da relação entre justiça climática e os direitos humanos.
Os Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo são uma publicação interdisciplinar que abrange diferentes abordagens teóricas e metodológicas.
São bem-vindos artigos que abordem as seguintes temáticas relacionadas à justiça climática:
- Emergências climáticas e desastres ambientais: Direitos humanos, meio ambiente e emergências climáticas. A nova era geológica do Antropoceno. A relação entre a pandemia da COVID-19 e a destruição maciça dos ecossistemas globais. Direitos das pessoas afetadas por desastres ambientais. Protocolos de atuação emergencial e de prevenção em situações climáticas. Racismo ambiental e suas interseções com a justiça climática. Ecofeminismo e suas contribuições para a abordagem das mudanças climáticas.
- Direito Internacional Climático: A dimensão normativa multinível da proteção climática; Fundamentos, fontes e princípios do Direito Climático. Direito Constitucional Climático. Lei da Política Nacional sobre mudança do clima e legislação infraconstitucional. Análise das agendas políticas nas Conferências do Clima. O reconhecimento do direito autônomo à integridade climática. Descolonização do direito e alternativas ao desenvolvimento. Direitos da natureza. Integração da justiça climática nas estratégias de implementação das ODS.
- Políticas Públicas e Justiça Climática: Bases científicas das políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Perspectivas para uma transição energética justa. Segurança hídrica e as implicações das mudanças climáticas. Direito humano à água e esgotamento sanitário. Salvaguardas dos povos tradicionais extrativistas. Economia circular e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Controle social das políticas estatais climáticas. Da escuta à participação efetiva das comunidades afetadas nas decisões e processos relacionados à adaptação e mitigação climáticas.
- Responsabilidade socioambiental das empresas e instituições públicas: Instrumentos jurídicos e mecanismos de responsabilização. Experiências e estudos de caso sobre boas práticas e desafios. A abordagem dos direitos humanos na relação entre empresas e a emergência climática. As novas Diretrizes de Direitos Humanos para Multinacionais da OCDE. Finanças sustentáveis, direitos humanos e desenvolvimento internacional.
- Desmatamento e justiça climática: Impactos do desmatamento na intensificação das mudanças climáticas. Análise das causas e consequências sociais e ambientais do desmatamento. Políticas e estratégias para combater o desmatamento e promover a justiça climática. Experiências de preservação e restauração de florestas como meio de mitigação das mudanças climáticas.
- Agrotóxicos e riscos ambientais e sociais: Políticas de regulação e controle dos agrotóxicos e seu papel na promoção da justiça climática. Alternativas agroecológicas e sua contribuição para a mitigação das mudanças climáticas e a promoção da sustentabilidade. Análise das interseções entre democracia, colonialismo, neoliberalismo e desmatamento no contexto das mudanças climáticas.
- Litigância climática brasileira e no direito comparado: Estudo de casos concretos de ações judiciais relacionadas às emergências climáticas. Análise comparativa das abordagens e resultados da litigância climática em diferentes países. O giro dos direitos humanos no litígio climático. Demarcação das terras indígenas e litigância climática. Novos instrumentos jurídicos de sustentabilidade e promoção de justiça climática.
- A atuação das instituições de justiça na defesa da justiça climática: Exploração do papel e das estratégias das instituições de justiça na busca pela justiça climática. Medidas para fortalecer o acesso à justiça ambiental e climática. Fortalecimento das instituições para a proteção das comunidades vulneráveis, em consonância com o ODS 16. Boas práticas e experiências bem-sucedidas na promoção da justiça climática.
Os interessados em contribuir com artigos para os Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo devem considerar as seguintes informações:
Formato dos artigos: Os artigos podem ser científicos, resultados de pesquisa empírica ou teórica, revisões bibliográficas, ensaios teóricos ou outros formatos específicos. Eles devem ter entre 15 e 35 páginas, seguindo as normas de formatação da ABNT. Deverá ser incluído um breve currículo de cada autor (máximo de 5/6 linhas) no final do artigo.
Idioma: Os artigos podem ser submetidos em português, inglês ou espanhol. Caso seja necessário, poderá ser avaliada a possibilidade de tradução.
Prazo final para submissão de artigos: 31 de janeiro de 2024
Classificação e qualificação: Os Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo possuem classificação B4 no Qualis. Essa classificação representa o reconhecimento e a relevância da publicação para a comunidade acadêmica e científica.
Os artigos deverão ser enviados para o email escola@defensoria.sp.def.br.
