A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (19) a situação da falta de creches no sistema público ou conveniado de educação infantil no Brasil e modelos que possam atender às diversas necessidades da família brasileira. O defensor público do Rio de Janeiro Rodrigo Azambuja representou a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
O requerimento da audiência foi da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS). Segundo a parlamentar, "através desse espaço de debate, poderemos construir um futuro em que todas as crianças tenham acesso igualitário a creches e em que as mulheres mães possam conciliar suas responsabilidades familiares com suas aspirações profissionais, promovendo assim uma sociedade mais justa e igualitária para todos e todas."
O defensor público Rodrigo Azambuja citou as características dos usuários que procuram por este tipo de atendimento. De acordo com o 3º relatório sobre o perfil das pessoas atendidas pela Defensoria Pública na busca por vaga em creches no Rio de Janeiro, de maio deste ano, 87,9% das pessoas são mulheres. As pessoas negras correspondem a 75% do total. Quanto ao estado civil, 70,3% das pessoas são solteiras. "Essa situação contribui significativamente para o empobrecimento das famílias, uma vez que as mães são impedidas de ingressar no mercado de trabalho em busca de sustento para suas famílias. 62% destas mulheres já perderam alguma vaga de emprego por não ter onde deixar seus filhos. 35% está "dando um jeito" para não perder a oportunidade. A Defensoria Pública muitas vezes é o último recurso que o responsável pela criança encontra para garantir esse direito", disse.
Participaram também Vanja santos, presidente Nacional da União Brasileira de Mulheres; Marina Dermamm, vice-presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Helen Perrela, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Mirtes Renata, representante de entidade; Bruno Tovar, consultor da Coordenação Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação; Alessandra Gotto, do Instituto Articule e Gaepe Brasil; Paola Domingues, promotora de Justiça do MPMG; Lucas Sachsida, coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público; Charlene Borges, defensora pública da União; e Thamirys Nunes, da entidade Minha Criança Trans.
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