O Dia das Crianças é comemorado anualmente em 12 de outubro no Brasil. A data reconhece a importância das crianças na sociedade, além de celebrar os direitos desse público, ajudando a conscientizar as pessoas sobre os cuidados necessários durante essa fase da vida. O Dia das Crianças é uma oportunidade para celebrar a infância, reforçar laços afetivos e oferecer momentos de alegria e aprendizado. É fundamental lembrar que a atenção e o cuidado com elas devem ser constantes ao longo de todo o ano, garantindo o seu bem-estar e um futuro promissor.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) conta com o Núcleo da Infância e Juventude, que atua na proteção jurisdicional integral de crianças e adolescentes, especialmente nas ações judiciais que tramitam na Vara da Infância e da Juventude do DF. No local, os cidadãos podem dar entrada em ações de adoção em todas as suas modalidades, habilitação para adoção, ação de extinção do poder familiar, guarda de crianças e adolescentes em situação de risco (abandono ou maus tratos) documentalmente comprovada ou acolhidas em instituições. Além disso, o núcleo também atua apresentando ações de internação compulsória para tratar drogadição, alvará judicial para viagem internacional, defesa em ações de acolhimento institucional e destituição do poder familiar e na defesa de adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais.
Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, na 515 Norte, Bloco E, 4º andar, Ed. Bittar IV, ou pela Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), por meio do número 129. Os agendamentos dos atendimentos presenciais ocorrem das 13h às 18h, em dias úteis, enquanto a CRC funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A Defensora Pública e chefe do Núcleo da Infância e Juventude da DPDF, Camila Lucas, reforça que a atuação é essencial para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos, sejam ouvidos, tenham acesso à justiça e possam desfrutar de uma infância e juventude saudáveis e promissoras. “O Núcleo da Infância e Juventude tem a missão de garantir a aplicação do princípio da proteção integral, assegurando todos os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa atuação é vital para a garantia de um futuro mais justo e equitativo para essa parcela da população, que possui a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, defendeu.
Atendimentos
Somente em 2023, o Núcleo da Infância e Juventude da DPDF realizou 42.426 atendimentos. Ao todo, foram propostas 1.295 novas ações judiciais, realizadas 21.542 manifestações em processos e contabilizadas 1.940 participações em audiências.
Das novas ações, 263 foram pedidos de habilitação para adoção, 61 de adoção (após inscrição, direta ou de família extensa) e 214 relacionados à educação (vagas em creches e escolas, transferência, turma especial e monitor exclusivo).
