Com foco no fortalecimento das relações interinstitucionais e na ampliação da atuação das defensoras e defensores públicos em diversas áreas, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) articulou a designação de um(a) membro(a) da carreira para voltar a compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Após algumas reuniões e diálogos com representantes do Poder Executivo com a ANADEP, a defensora pública associada do Pará Graziela Paro Caponi foi nomeada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para compor a pasta, na condição de suplente, com um mandato de dois anos. A última vez que um(a) defensor(a) público(a) integrou o Conselho foi em 2020.
Ainda em junho deste ano, a ANADEP e a ENADEP estiveram presentes na cerimônia de posse do juiz Douglas de Melo Martins na presidência do CNPCP, em Brasília. Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, dialogou com o presidente maranhense e com o ministro Flávio Dino sobre a importância da Defensoria Pública voltar a fazer parte do Conselho.
"A Defensoria Pública atua na Execução Penal junto às Varas de Execução Penal, funcionando como órgão que realiza a defesa processual necessária dos indivíduos que não possuam condições de arcar com as custas de um advogado. Nossa visão neste Colegiado é importante para a formulação de políticas públicas voltadas para uma parcela vulnerável de nossa sociedade", pontua Rivana Ricarte.
Sobre a nomeação, a defensora Graziela Caponi, destacou a importância do colegiado para o fortalecimento de políticas públicas para pessoas presas. “Sinto-me muito honrada com a nomeação para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Trata-se de importante colegiado que subsidia a implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas no âmbito criminal e penitenciário, atuação que certamente demanda a participação da Defensoria Pública. Espero poder representar devidamente a Instituição e, também, poder levar a experiência e o olhar do Norte do país para este Órgão”, disse Caponi.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um órgão colegiado criado em 1980, e entre suas atribuições previstas no artigo 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), está a proposição de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional. Participam do conselho, diversos profissionais, professores e especialistas da área do Direito Penal, Processual Penal, penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade.
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