Audiência pública na ALESP, nesta sexta-feira (27/03), indicou necessidade de marcar reunião com Dersa e Prefeituras para discutir o caso
A Avenida Jacu-Pêssego é uma das principais vias de acesso da Zona Leste da cidade de São Paulo. Em suas cercanias, aproximadamente 3000 pessoas vivem em comunidades carentes, em moradias precárias. Nesta última semana, no entanto, as adversidades vividas pelos moradores de São Mateus, Jardim Iguatemi, Jardim São Francisco, dentre outras comunidades próximas, se acentuaram. Os moradores agora convivem com um inimigo quase imbatível: os tratores do poder público.
Um projeto estadual, já em curso, visa expandir a extensão da Avenida Jacu-Pêssego até a ligação com o Rodoanel, já no município de Mauá. Aproximadamente mil e quinhentas famílias deverão ser atingidas. Junto aos moradores, a ONG “Movimento Ambiental, Cultural e Ecológico” (MACE), ingressou na Defensoria Pública pedindo solução para o caso.
A Defensoria estuda, se não houver acordo, entrar com uma Ação Civil Pública para questionar a ação do Governo Estadual e barrar a remoção das famílias da área. “A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A. - empresa responsável pela construção do Rodoanel) já está removendo um sem número de famílias de comunidades de baixa-renda do local, através de promessas de pagamentos de indenizações que variam de 8 a 12 mil reais”, diz o Defensor Público responsável pelo caso, Carlos Loureiro. Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, Loureiro explica que a remoção é ilegal. “Estão removendo os moradores à revelia de qualquer planejamento urbano. O local é Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e isso exige que a Prefeitura tenha um plano urbanístico integrado. Precisa construir a extensão da Avenida? Que se construa, mas que se dê uma solução de moradia integrada para essas comunidades atingidas”, diz.
Moradores lotam auditório Franco Montoro
Os Defensores Públicos Bruno Miragaia (Coordenador da Regional Leste), e Fernanda Vasconcelos, participaram de uma audiência pública nesta sexta-feira (27/03), na ALESP, junto com os moradores da região para debaterem o caso com os Deputados Estaduais. Convocada pelo Deputado Estadual Donisete Braga (PT-SP), a audiência pública contou com participação maciça das famílias, que lotaram o auditório Franco Montoro. Cerca de 300 pessoas, empunhando faixas e cartazes, pressionavam contra a remoção dos moradores.
“Conseguimos com que a Dersa apresente à sociedade e às prefeituras envolvidas, de São Paulo e Mauá, as propostas de atendimento habitacional aos moradores da área. Isso deverá ocorrer já numa próxima reunião”, diz o defensor Bruno Miragaia.
A audiência pública, a participação da sociedade, dos deputados estaduais e dos Defensores Públicos agradou o Defensor Público responsável pelo caso. “Já solicitamos via ofício à Prefeitura explicações para o caso e não obtivemos resposta. Agora deverá ser feito um processo de resistência política em torno disso e o primeiro grande passo foi dado hoje, com essa audiência pública. É muito importante que as comunidades se mobilizem para exigirem tanto da Dersa quanto da Prefeitura um plano urbanístico integrado de moradia para essas pessoas. E a Defensoria Pública é parceira nessa luta”, finaliza Carlos Loureiro.
