Mais da metade dos pedidos analisados pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLSs) para acesso a serviços públicos diversos nesta área foi resolvida sem a necessidade de um processo judicial. É o que mostra um balanço dos 10 anos de funcionamento da iniciativa desenvolvida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e pela Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com 22 municípios.
De 2013 a agosto deste ano, a CRLS realizaram 157,4 mil atendimentos na capital do Rio e no interior, que tinham por objetivo o acesso a um conjunto de 247,5 mil serviços ou produtos relacionados à saúde — a exemplo de cirurgias, medicações, tratamentos, consultas, internações, transferências e home care. Desse universo, 201,7 mil pedidos foram analisados e 116 mil tiveram encaminhamento administrativo, o que representa 57,52% deste total.
O levantamento foi divulgado na última segunda-feira (19) em evento que aconteceu na sede da PGE-RJ para comemorar a primeira década da Câmara de Resolução. Criadas em 2012, a CRLS têm por objetivo promover o atendimento das partes assistidas pela DPRJ e pela DPU que demandam prestação de serviço de saúde. O objetivo é evitar a judicialização dos conflitos ao priorizar a solução administrativa.
— Esse projeto nasceu de uma ideia incrível e foi se aperfeiçoando ao longo dos anos. Estamos muito felizes em apresentar esses números para vocês, pois eles reforçam a efetividade e o sucesso dessa parceria. Com certeza isso tem sido muito bom não só para as Instituições, mas principalmente para a população que tem a resolução dos seus problemas de forma rápida e consensual, sem a necessidade da judicialização — ressaltou a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, durante o evento.
— Essa é uma parceria muito gratificante para nós e podemos ver a importância de tudo o que construímos juntos com números tão impactantes. Nossa meta é chegar até o final do ano com 72 municípios [parceiros] — acrescentou o procurador geral do Estado, Bruno Dubeux.
3 milhões de economia em um ano com apenas 14% de resolutividade
A economia gerada pela CRLS com a resolução extrajudicial de pedidos relativos a apenas três procedimentos — exames, consultas e cirurgias — equivalente a apenas 14% da resolução administrativa total da Câmara, foi de R$ 3,5 milhões, aponta um levantamento sobre o impacto financeiro dos acordos fechados no período de julho de 2022 a junho deste ano, divulgado pela DPRJ no evento. Se os conflitos que foram judicializados no período tivessem sido solucionados de forma administrativa, este valor chegaria a R$ 8 milhões.
A cifra resulta da comparação entre a despesa administrativa, prevista na tabela do Sistema Único de Saúde, paga pelo Estado ao prestar o serviço acordado na Câmara de Resolução, com os valores cobrados em média por operadoras de plano de saúde, que são utilizados para embasar os arrestos nas ações judiciais que pleiteiam acesso à saúde.
Segundo a defensora pública e coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro, o esforço das Instituições para evitar a judicialização na saúde tem produzido um impacto positivo em toda a cadeia do poder público envolvida com a tramitação de ações na Justiça.
— A CRLS promove o acesso a ações e serviços de saúde de forma célere para o cidadão, reduzindo os percalços que a judicialização impõe na sua trajetória e vida diária. Os nossos assistidos e assistidas sofrem e se desgastam emocional e fisicamente para prestar as sucessivas contas após os arrestos judiciais, por exemplo. Ver o resultado deste projeto é uma vitória para quem acreditou, há 10 anos, que isso seria o melhor para a Instituição e para a população do Estado do Rio — afirmou.
