De acordo com dados do Governo Federal, existem no Brasil cerca de 5.956 Conselhos Tutelares em todo o território nacional. A principal função do Conselho Tutelar é proteger, fiscalizar e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para tratar desta temática, parlamentares lançaram, nesta quarta-feira (27/9), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares. A iniciativa é da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). Segundo a parlamentar, o Colegiado terá por objetivo discutir assuntos e projetos em defesa e proteção das crianças e adolescentes, bem como acompanhar as políticas públicas na área.
Além de Antônia Lúcia, compuseram a mesa de cerimônia os(as) deputados Fernando Máximo (União-RO), advogada Milena Ramos, representando o Partido Progressitas/DF; Lucas Lopes, representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes; a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e a deputada Meire Serafim (União-AC).
Rivana Ricarte ressaltou a importância da ampla atuação do Poder Legislativo em prol dos direitos das crianças e adolescentes, pontuando as proposições que tramitam na Casa com foco na ampliação da cobertura de direitos do grupo. Ela também mencionou o trabalho estratégico e conjunto entre as Defensorias Públicas e os Conselhos Tutelares na proteção da criança e do adolescente.
"Que a gente possa fortalecer ainda mais a defesa das crianças e dos adolescentes fortalecendo a atuação da Defensoria Pública. Temos que pensar na previsão da existência de defensor público da criança, tal qual, existe na Lei Maria da Penha, a defensora da mulher vítima de violência. Estamos trabalhando por isso e contamos com apoio de todas e de todos", frisou Rivana Ricarte.
Acompanharam também o lançamento da Frente os(as) presidentes da AMDEP e da ADPESC, Janaina Yumi Osaki e João Joffily Coutinho, respectivamente, além da vice-presidenta institucional, Juliana Lintz.
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