A Política de Educação Especial e Inclusiva voltou a ser debatida pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/9), durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa. A temática é teor central do Projeto de Lei 3035/20, que visa garantir a matrícula de pessoas com deficiência em toda a rede de ensino regular, sem restrição quanto à quantidade de alunos com deficiência por turma. A matéria tem regime de urgência para votação em Plenário.
O debate foi proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do PL. Para ele, a educação inclusiva é uma ferramenta valiosa para discutir, promover e avançar em direção a um sistema educacional mais igualitário, acessível e voltado para as necessidades de todos os alunos. O parlamentar espera, com o debate, dar espaço para que diversas vozes sejam ouvidas, identificar desafios e oportunidades, e fortalecer o compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
Uma das convidadas da audiência pública foi a defensora pública Renata Tibyriçá, que compõe a Comissão Temática dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP.
A tônica da fala da defensora pública foi o trabalho central que defensoras e defensores públicos promovem para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Segundo Renata Tibyriça, o lugar de fala da Defensoria Pública no debate é da Instituição que recebe as reclamações deste grupo que é afetado pela ausência das políticas públicas.
Para ela, é preciso observar quatro pontos essenciais no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no ambiente escolar: participação social plena e efetiva, a partir do lema "nada sobre nós, sem nós"; a não segregação dos espaços; a necessidade de um procedimento de concessão de apoio com identificação e avaliação do(a) aluno(a); e a regulamentação dos profissionais de apoio sem criar situações de desigualdade entre os alunos.
Sobre o teor do projeto, Renata Tibyriçá criticou a necessidade de custeio pelo aluno(a) para ter um acompanhante terapêutico em sala de aula. “A maioria dos nossos usuários na Defensoria Pública não conseguem pagar plano de saúde para ter a disponibilização deste profissional e isso vai criar uma desigualdade dentro da escola. São pessoas pobres que mal conseguem sobreviver. As mães sobrevivem com o benefício da prestação continuada e, na maioria das vezes, são mães solo - sem um companheiro e sem uma rede de apoio”, pontuou.
Por fim, a especialista afirmou que é essencial que o acompanhante dentro da sala de aula tenha uma formação pedagógica, que é o pedido central das mães. "Para garantir que esse aluno possa aprender", finalizou.
Entre outros(as) participantes da audiência pública, estão: o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, Décio Nascimento;; a advogada, membro da Comissão de Direitos da Pessoa Com Deficiência da OAB/MG, Cynthia Dias Pereira; a advogada especialista em direitos de pessoas com deficiência, Carolina Nadaline; e a advogada e pesquisadora, mestra e doutoranda em Psicologia e Cognição pela Universidade Federal de Minas Gerais, Poliana Martins da Silva Vieira.
.jpg)
