No dia 18 de setembro, cerca de 80 pessoas participaram do debate público “DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA: VALORIZAÇÃO, AUTONOMIA E ACESSO À JUSTIÇA”, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A intervenção político-formativa abordou o fortalecimento da classe defensorial que trabalha em prol das pessoas que precisam ter acesso à justiça e defende o pleno exercício dos direitos de toda a sociedade.
O encontro foi presidido pela deputada estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, Maria del Carmem, que abraçou e acolheu a luta da ADEP-BA pela valorização da classe.
Compuseram a mesa, a presidente da ADEP-BA, Tereza Cristina; a presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; a coordenadora executiva das Defensorias Especializadas, Donila Gonzalez; o defensor público do Ceará, Jorge Bheron Rocha; o juiz federal titular na seção judiciária da Bahia, Dirley da Cunha Júnior; o presidente do Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil, Guilherme Pimentel; a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador, Iyalorixá Marcia Maria Ferreira; e Adriana Tapioca, assessora da Secretária de Planejamento da Bahia.
O professor Jorge Bheron destacou a importância da abertura desses espaços e diálogos. “A Assembleia Legislativa da Bahia é o palco propício para debater formas de fortalecer ainda mais a Defensoria Pública, garantindo sua autonomia e valorizando os profissionais que nela atuam, e por conseguinte, concretizar os preceitos constitucionais voltados ao acesso à justiça e regime democrático”.
Vale destacar que a Defensoria é constitucionalmente prevista como a expressão e instrumento da democracia no país, nos termos do art. 134, CF. É através da Defensoria que o Estado brasileiro possibilita a assistência jurídica integral e gratuita, em todos os níveis, para a população mais vulnerabilizada, ampliando a conscientização de que “tem direito a ter direitos” e fortalecendo a emancipação social.
Durante a participação, a Donila Gonzalez, relatou as dificuldades para executar as atividades da Defensoria. “Reconheço que fortalecer o defensor para a nossa atuação é indispensável. Exercendo o cargo de coordenadora e com orçamento diminuto, às vezes preciso dizer o que é possível executar, e crescer de forma a garantir o acesso à justiça. Esta tem sido uma das questões mais difíceis do meu dia a dia", pontuou a coordenadora.
O juíz federal Dirley da Cunha explicou aos participantes que o Estado deve cumprir com a obrigação em respeito à Constituição da República. “Venho defendendo desde a publicação da EC 45/2004, que a Autonomia assegurada às Defensorias Públicas estaduais tem aplicação obrigatória, imediata e integral, devendo o Estado da Bahia respeitá-la e tratar os(as) Defensores(as) e a Defensoria Pública em condição de absoluta paridade com que trata os Juízes(as), os Promotores(as), o Judiciário e o Ministério Público. Esse é o único sentido, alcance e extensão extraídos da interpretação do art. 134 e 168 da Constituição Federal”, completou.
Durante sua participação no seminário, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, indagou qual a Defensoria Pública se quer para a população baiana. “Para garantir o acesso igualitário à justiça, a Defensoria Pública depende do repasse de recursos orçamentários suficientes para o adequado desempenho de suas funções constitucionais. Lutar pela Defensoria Pública é lutar pela população", afirmou.
A Yalorixá Mãe Márcia declarou apoio à Campanha lançada pela ADEP-BA. “Um momento como esse é de extrema importância, pois trata-se de dar a oportunidade da sociedade civil se informar da real situação dos Defensores e Defensoras Públicos, que são os profissionais que compõem uma das instituições mais importantes para a garantia de acesso à justiça, para a população vulnerabilizada”, declarou.
O presidente do Conselho Nacional das Ouvidorias, Guilherme Pimentel, agradeceu o convite feito pela ADEP-BA, e destacou que toda iniciativa de fortalecimento da Defensoria Pública e de garantia da autonomia das mesmas, é bem vinda. Nós que lutamos tanto por direitos, ficamos honrados em participar dessa atividade e onde quer que sejamos chamados para fortalecer as Defensorias Públicas, nós estaremos lá garantindo a participação da Sociedade Civil, nas construções e políticas públicas de acesso à justiça.”
Banners, cartazes, faixas, outdoors e vídeos foram exibidos durante o debate. O material faz parte da Campanha de Valorização que segue nas redes sociais. Além de defensores, ex-ouvidores, e representantes de programas sociais, a ADEP-BA também recebeu o apoio de Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça do país.
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