A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (21/9), audiência pública para ressaltar a Campanha Nacional "Defensoria Pública: em ação pela inclusão". O requerimento do debate foi de autoria do deputado Igor Timo (Podemos-MG), a pedido da ANADEP.
Lançada em maio deste ano, a Campanha Nacional "Em Ação pela Inclusão" tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, por meio de atividades de educação em direitos. Na abertura dos trabalhos foi exibido vídeo institucional da Ação.
Inicialmente, a audiência pública foi presidida pelo deputado Raimundo Costa (PODEMOS-BA) e contou com a participação dos(as) defensores(as) públicos(as) e membros(as) da Comissão Temática da ANADEP Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, Flávia Albaine e Amanda Fernandes, além do representante do Conselho Nacional da Justiça, Mário Henrique Aguiar; da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; e do assistido da Defensoria Pública do DF, Kleidson Bezerra.
O anfitrião da audiência pública, deputado Igor Timo trouxe uma reflexão sobre a importância da Campanha Nacional. “A campanha "Em Ação pela inclusão" desempenha papel fundamental. Defensoras e defensores públicos têm sido fundamentais e verdadeiros agentes da mudança. Eles têm trabalhado incansavelmente para garantir que esses direitos sejam efetivamente aplicados e respeitados em nosso país”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, Anna Paula Feminella abordou as nuances do capacitismo e sobre a necessidade de ampliar a ocupação dos espaços por pessoas com deficiência. Para ela, um ponto central é a não-banalização das violências a este grupo. "É preciso dar visibilidade à pessoa com deficiência não só na condição de beneficiário do serviço público, mas também aquela que propaga e que promove desenvolvimento social, conhecimento e acesso à justiça. Daí, o papel da Defensoria Pública e do sistema de justiça que interrompem ciclos de violação de direitos humanos e violências de todas as ordens. A gente vive num Estado Democrático de Direito que, muitas vezes, revitimiza as pessoas com deficiência", pontuou.
O idealizador da audiência pública, o defensor público mineiro Luís Renato disse que é fundamental a ocupação desses espaços e mencionou o trabalho conjunto que tem sido feito pela ANADEP, Associações Estaduais e Defensorias Públicas para ampliar o debate em torno da temática. "Era um sonho para a Defensoria Pública ocupar estes espaços de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e hoje a gente vê na prática isso se concretizando, não só aqui no DF mas em todos os estados da Federação", disse.
Para o defensor público, o diferencial da Campanha é dar luz para o acesso à justiça e ao acesso a direitos. Ele trouxe uma análise sobre a problemática da judicialização na área e os mecanismos utilizados pelos(as) defensores(as) públicos(as) para a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Já a defensora pública Flávia Albaine, que coordena a Comissão Temática dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP, reiterou que a atuação das defensoras e defensores públicos é o enfrentamento do capacitismo estrutural em todas as suas vertentes. "As pessoas com deficiência se enquadram no conceito de pessoa em situação de vulnerabilidade diante do conceito de capacitismo estrutural que existe na nossa sociedade por se tratar de um grupo que vive exclusões e violências”, explicou.
O ponto alto do debate foi a participação de Kleidson Oliveira que mostrou os reflexos do capacitismo na vida de um homem negro. Ele disse que, muitas vezes, foi marginalizado nos espaços que vivia, ouvindo piadas e sendo impedido, por exemplo, de ingressar no exército. “Essas situações me transformaram em um sujeito fragilizado e adoecido. Sentimento de culpa, de inferioridade, o que me trouxe muito problema de saúde mental. Fui parar no vício, embaixo de uma ponte, excluído e, depois, confinado em uma clínica, sofrendo castigos e todo tipo de desumanidade”, contou.
Ao trazer luz à celebração do "setembro verde", a defensora pública Amanda Fernandes mencionou a palavra "luta", a partir da atuação da Defensoria Pública que é a primeira porta para a garantia de direitos do grupo. “A Defensoria Pública tem essa responsabilidade que é lembrar que essas pessoas existem e que nossa atuação não é caridade, mas um direito que cada cidadã e cidadão tem”, finalizou.
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A audiência pública foi acompanhada pelos(as) deputados(as) Defensor Stélio Dener (Republicamos-RR), Érika Kokay (PT-DF), Duarte Jr (PSB-MA), Sonize Barbosa (PL-AP), Márcio Honaiser (PDT-MA) e Florentino Neto (PT-PI), além da presidenta da ANADEF, Luciana Dytz.
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