A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quinta-feira (21), para tratar da retomada e do fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial sob a perspectiva da educação inclusiva. A coordenadora do Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, Flávia Albaine, participou dos debates.
A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pela deputada Reginete Bispo (PT-RS) e pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). Eles observam que há, atualmente, mais de 1 milhão de estudantes da educação especial no Brasil, dos quais, mais da metade encontra-se nas escolas públicas de ensino regular. No entanto, eles apontam que estados e municípios têm implementado medidas que segregam alunos com deficiência, "exigindo assim, o investimento em ações que visem retomar e fortalecer a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva".
Flávia Albaine destacou a campanha nacional da ANADEP deste ano "Defensoria Pública: em ação pela inclusão" e a importância de cortes interseccionais de gênero, raça e também de região quando se tratar da inclusão de pessoas com deficiência.
"A Defensoria busca a eliminação de barreiras que as pessoas com deficiência passam ou a amenização destas barreiras. Na inclusão na educação para crianças e adultos, temos um problema estrutural. Às vezes, a criança até vai à escola, mas não está aprendendo. Uma outra barreira encontrada na atuação de defensoras e defensores é a dificuldade que famílias em situações de vulnerabilidades têm para um diagnóstico, precisando passar por vários profissionais, e sem condições de arcar com as consultas", mencionou.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada, Albaine alertou que é necessário pensar em uma assistência social às famílias que, muitas vezes, não conhecem seus direitos e ficam sem suporte.
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